Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Segunda-feira, 12 de Maio de 2008
IX Congresso da FNE - intervenção do Presidente do STAAE-ZN

 

O sistema educativo em Portugal atravessa momentos de crise.
As medidas que têm sido tomadas são muitas mas os avanços qualitativos que foram conseguidos são poucos.
Quando não são retrocessos.
É o que acontece no que diz respeito ao pessoal não docente em que tem havido um claro retrocesso.
Retrocesso em quê?
Durante muitos anos, os técnicos, os administrativos e os auxiliares da Educação foram conquistando o reconhecimento devido pelo papel que desempenham no funcionamento do sistema educativo.
Especializaram-se, adquiriram novos conhecimentos, empenharam-se na sua formação profissional, aderiram às novas tecnologias, modernizaram os serviços em que trabalham, diversificaram as suas áreas de actividade, aumentaram a qualidade do seu desempenho.
Embora ainda existam algumas escolas em que são olhados como trabalhadores de segunda, na grande maioria das escolas os trabalhadores não docentes tornaram-se agentes activos e imprescindíveis no processo de ensino-aprendizagem.
E o que receberam em troca?
Receberam desrespeito, menosprezo, injustiça por parte do Ministério da Educação.
A gestão que tem sido feita das suas carreiras e dos quadros fornece muitos exemplos.
É inacreditável, é inadmissível que o concurso de promoção para a categoria de assistente de administração escolar principal tenha demorado cerca de dois anos a ser concluído.
E que ainda não tenham sido executados os procedimentos administrativos necessários para que os novos vencimentos possam ser processados.
É inaceitável, é vergonhoso que o concurso para chefe de serviços de administração escolar que deveria ter sido aberto em 1999 conforme estava previsto pelo estatuto do pessoal não docente tenha sido aberto com oito anos de atraso.
E que seis meses depois de ter sido aberto ainda nem sequer sejam conhecidos os candidatos admitidos quando a lei estabelece um prazo de quinze dias úteis.
A este ritmo, é de esperar que o concurso não venha a ficar concluído antes de 2010...
Ainda por cima indo realizar-se uma prova de conhecimentos que, se nada for feito para corrigir a situação, vai incidir sobre legislação que já está ou vai ser revogada.
É incompreensível, é injustificável que, existindo centenas de auxiliares de acção educativa que já completaram a formação exigida para mudarem para o nível 2 da carreira, ainda continuem estagnados à espera da abertura dos processos de selecção que o próprio Ministério da Educação regulamentou.
É certo que os concursos de pessoal no Ministério da Educação são sempre demorados mas isto é demais!
Mas não são só os concursos que são mal conduzidos.
É sinal de incompetência que, tendo sido criada uma nova carreira, a de assistente de acção educativa, com funções atribuídas que podem ser relevantes num contexto de crescente insucesso e abandono escolar e violência juvenil, o Ministério da Educação não tenha sabido aproveitar a oportunidade para preencher os lugares e colocar profissionais capazes de ter uma atitude pró-activa na prevenção de situações de risco.
É sinal de incompetência que, tendo havido tantas alterações a nível da rede escolar, com o encerramento de muitas escolas e a constituição de novos agrupamentos, o Ministério da Educação não tenha sabido aproveitar a oportunidade para criar os quadros concelhios e acabar com os crónicos problemas resultantes da má distribuição de pessoal.
E é assim que temos trabalhadores não docentes que querem mudar para escolas que os querem receber e que continuam impedidos de o fazer só porque alguém num qualquer gabinete de uma direcção regional ou de uma direcção-geral não consegue tomar as medidas de que as escolas precisam.
E é assim que, ano após ano, temos assistido à contratação a termo de milhares de trabalhadores não docentes que, porque fazem falta às escolas, permanecem nessa situação precária durante mais tempo do que aquele que seria aceitável.
Com todos os prejuízos que isso traz para as suas vidas profissionais e pessoais e com os prejuízos que isso também traz para as próprias escolas.
As escolas investem na sua integração e na sua formação e depois não tem o retorno esperado porque esses trabalhadores não docentes acabam por preferir ir embora para onde sejam melhor reconhecidos e aproveitados.
É sinal de incompetência que o Ministério da Educação tenha regulamentado as remunerações dos encarregados de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa de tal forma que possa haver coordenadores a ganhar menos do que os auxiliares de acção educativa que eles coordenam.
Tudo isto acontece porquê?
Porque o actual Ministério da Educação mostra ter uma visão do pessoal não docente que julgávamos já estar enterrada.
O pessoal não docente ainda é visto como pessoal que desempenha funções indiferenciadas que podem ser desempenhadas por qualquer outro trabalhador e que não carecem de ser valorizadas.
Ao pensar desta maneira, o actual Ministério da Educação mostra que não conhece as escolas e a sua dinâmica nem percebe o contributo do pessoal não docente quer para o bom funcionamento do aparelho educativo quer para a instauração de um bom relacionamento no seio da comunidade escolar.
Só assim se compreende que venha agora, com tanta leviandade, querer transferir em massa os não docentes para os quadros de pessoal das autarquias.
Na verdade, trata-se de um processo compulsivo de mudança de entidade empregadora.
Caros Congressistas
A chamada transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias não é apenas uma transferência de competências.
É uma desresponsabilização do ME em relação à gestão das escolas.
No nosso entender, ao transferir o pessoal não docente para os quadros de pessoal das autarquias, o ME estrangula o processo de autonomia das escolas.
Porque as escolas, que já tinham conquistado poder de gestão sobre o pessoal não docente em certas áreas, perdem-no.
Embora o ME afirme que apenas está a transferir competências da administração central para as autarquias, isso não é assim.
Aquilo que o ME pretende fazer é entregar uma parte importante da gestão do sistema educativo - a gestão do pessoal - a entidades que, apesar da legitimidade que possuem, são estranhas ao sistema educativo.
As autarquias, embora possam ter interesse em que as escolas sob sua alçada funcionem bem, não estão nem conseguirão estar especializadas na gestão do sistema educativo.
 Sr. Presidente
Com a chamada transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias, julgamos que o ME pretende atingir três objectivos:
- primeiro, através de uma manobra de engenharia financeira e contabilística, reduzir significativamente o peso das despesas com pessoal no orçamento da administração central;
- segundo, empurrar para as autarquias os conflitos sociais que irão surgir em resultado dos processos de redução de pessoal que venham a ser desenvolvidos fazendo com que tenham maior impacto em vésperas das eleições autárquicas;
- terceiro, quebrar o movimento sindical no sector da educação retirando aos sindicatos o seu poder negocial junto de um único interlocutor, o ME, obrigando-os a fragmentar as suas intervenções junto das cerca de 300 autarquias (dado que a ANMP, obviamente, nunca irá estar interessada em chamar a si aqueles conflitos sociais assumindo-se como o novo interlocutor).
Finalmente, com a chamada transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias, o ME pretende ainda atingir, colateralmente, um quarto objectivo:
- testar soluções políticas e administrativas e preparar o terreno junto da opinião pública para transferir o pessoal docente para as autarquias.
 Caros Congressistas
Na verdade, trata-se de um processo compulsivo de mudança de entidade empregadora em massa.
Mais de 40 mil trabalhadores vão ser obrigados, contra a sua vontade, a mudar de entidade empregadora violando o regime de vinculação que aceitaram quando optaram por uma vida profissional nas escolas.
A que preço? Com que vantagens?
Os trabalhadores não docentes não podem deixar de ser ouvidos neste processo.
Se o Ministério da Educação dispõe de algum estudo credível que sustente as vantagens desta mudança de entidade empregadora, então que o divulgue porque o que está em causa é a vida pessoal e profissional de milhares de trabalhadores não docentes e das suas famílias.
É muito estranho que o Ministério da Educação nada seja capaz de explicar!
Serão então as autarquias a ter competências, de acordo com as suas disponibilidades orçamentais e as suas prioridades, para recrutar e seleccionar pessoal, para celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para processar as remunerações, para exercer o poder disciplinar, para determinar as necessidades de pessoal não docente de cada escola ou agrupamento, para decidir a avaliação do desempenho, para atribuir os futuros prémios de desempenho, para decidir os processos disciplinares.
O Ministério da Educação, ao que parece, nem sequer se vai dar ao incómodo de informar ou ouvir os trabalhadores directamente interessados limitando-se a uma negociação de faz-de-conta com os sindicatos.
Os trabalhadores não docentes merecem mais respeito tendo em conta a importância do que está em jogo.
É preciso ter em conta que o ME não pode garantir que, depois de consumada a transferência, os actuais trabalhadores não docentes não venham a ser colocados em outros serviços das autarquias.
Julgamos o que vai trazer como consequência que os sindicatos de trabalhadores não docentes deixarão de ter razão para existir.
O actual momento é crucial estando em jogo o futuro do próprio sistema educativo e do movimento sindical na educação. 
Sr. Presidente
Caros Congressistas
A importância do actual momento não pode ser subestimada ou substituída pela resolução de problemas conjunturais como sejam, por exemplo, o andamento dos concursos que independentemente da transferência do pessoal não docente para as autarquias mais cedo ou mais tarde terão de ser concluídos ou a vinculação de mais de sete mil contratados a termo que terminam a 31 de Agosto de 2008, que terão de ser integrados nos quadros, criando legislação para o efeito porque não nos parece plausível que o ME consiga prescindir do seu trabalho nas escolas ou queira lança-los no desemprego numa época de eleições.
A chamada transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias exige discussão, participação, ponderação, consensualização. E exige, da parte do ME, menos imaturidade e mais responsabilidade, menos trapalhadas e mais soluções.
 Sr. Presidente
Neste quadro, há que desenvolver todos os esforços e tomar todas as iniciativas para que seja mantida a plenitude dos direitos adquiridos pelo pessoal não docente, devendo salvaguardar-se quatro aspectos principais:
- assegurar a integração nos quadros das autarquias locais do pessoal não docente actualmente vinculado, incluindo todos os contratados;
- assegurar que as integrações dos não docentes se efectuam para as autarquias locais que correspondem às respectivas áreas de residência;
- garantir que todos os actuais não docentes nomeados ou contratados não possam ser colocados contra a sua vontade em outros serviços camarários porque, quando foram admitidos, foram-no por terem escolhido trabalhar em escolas;
- consagrar a equiparação de direitos, deveres e garantias entre os não docentes que passam a integrar os quadros de pessoal das autarquias e os que continuarão a pertencer aos quadros do Ministério da Educação.
 Sr. Presidente
Caros Congressistas
É mais que tempo de terminar.
E faço-o afirmando que quanto ao STAAE-ZN o sentido nuclear da educação é despertar é desenvolver o amor vital pela verdade.
Uma palavra de verdade pesa mais que o mundo inteiro.
Só a verdade vale o preço da vida – crer nisto é o sentido profundo da educação.
 
 

 IX Congresso da FNE -Lisboa - dias 10 e 11 de Maio

 Intervenção do Presidente do STAAE-ZN - e Vice Secretário Geral da FNE - Carlos Guimarães



publicado por staae-zn às 11:50
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