Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Terça-feira, 27 de Maio de 2008
Prioridades na primeira reunião do Secretariado Nacional após congresso

 

FNE lança abaixo-assinado contra utilização abusiva de recibos verdes nas actividades de enriquecimento curricular
 
Na sua primeira reunião depois do Congresso em que foi eleito, o Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considera urgente que sejam solucionadas ou analisadas a mais curto prazo as seguintes matérias:
 
CONTRATOS A TERMO CERTO QUE TERMINAM EM 31 DE AGOSTO DE 2008
O Secretariado Nacional reitera a denúncia que sucessivamente tem feito da situação precária em que têm vivido milhares de trabalhadores não docentes nas escolas, que vivem a angústia da incerteza sobre a sua continuidade em funções, a qual se tem prolongado até aos últimos dias de Agosto de cada ano. Considera-se inaceitável que uma tal situação volte a repetir-se, sendo imprescindível que se encontre urgentemente uma solução para estes trabalhadores, de entre os quais se destacam no presente ano lectivo cerca de 1500. A situação é particularmente grave para estes trabalhadores, porquanto em relação a eles se esgotou a possibilidade legal de renovação do contrato. Por outro lado, é imperioso que a solução a encontrar garanta que estes trabalhadores assegurem, a partir do dia 1 de Setembro próximo, o funcionamento das escolas, já que está demonstrada à evidência a sua estrita necessidade. Não será aceitável que qualquer solução a definir impeça que as escolas estejam dotadas do pessoal essencial de que carecem desde o primeiro dia do próximo ano lectivo.
        
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
O Secretariado Nacional reafirma os princípios que considera essenciais para que se proceda à transferência de competências para as autarquias locais, nomeadamente no âmbito do pessoal não docente. É essencial garantir que todos os trabalhadores não docentes dos agrupamentos de escolas de cada Município onde se proceda a essa transferência sejam envolvidos no processo, para o que se impõe a determinação das adaptações dos quadros municipais, de forma a integrarem a totalidade das categorias destes trabalhadores. Torna-se assim imprescindível que os quadros de pessoal das autarquias sejam alterados, passando a integrar as categorias dos trabalhadores não docentes que para elas venham a ser transferidos.
Impõe-se ainda que ao nível de cada Município se identifique o respectivo rácio de trabalhadores não docentes, o qual tem que ter em linha de conta critérios claros, de entre os quais destacamos o número de alunos, os alunos que se deslocam de localidades onde não há escola, alunos com necessidades educativas especiais, os mecanismos de apoio educativo, a arquitectura dos edifícios escolares e os respectivos espaços interiores e exteriores, bem como instalações específicas técnicas ou laboratoriais, os horários de funcionamento, a respectiva oferta formativa.
Por outro lado, e de acordo com o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, deve competir ao director do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente, independentemente de vínculo, carreira, remuneração ou função, nomeadamente afectando o pessoal a jardins-de-infância e escolas, e distribuindo o serviço.
Deve a autarquia respeitar as competências próprias do director da escola, da mesma maneira que, actualmente, a administração educativa o faz.
 
COMBATE AOS RECIBOS VERDES NAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
O Secretariado Nacional da FNE denuncia a utilização abusiva dos recibos verdes como forma de pagamento a muitos docentes e formadores encarregados do acompanhamento das actividades de enriquecimento curricular, em imitação do que abusivamente também acontece no recrutamento de formadores dos Centros Novas Oportunidades.
A FNE sublinha a obrigação do Governo de impedir estas situações, determinando formas legais que penalizem tais soluções precárias, injustas e ilegais.
Para denunciar esta situação, que assume proporções insustentáveis, a FNE vai lançar um abaixo-assinado de repúdio e de exigência de medidas de combate a estes abusos.
 
VIGILÂNCIA SOBRE A APLICAÇÃO DO MODELO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES
A FNE continuará atenta à forma como se está a concretizar o protocolo de entendimento celebrado com o Ministério da Educação, não deixando de denunciar em sede de comissão paritária todas as situações abusivas e ilegais que vier a identificar em relação à aplicação simplificada do modelo de avaliação de desempenho.
A FNE continua a considerar essencial que todas as situações de dúvida sobre a correcta aplicação do modelo simplificado devem ser transmitidas aos seus sindicatos membros, podendo ainda ser utilizada a aplicação informática disponível para o efeito na página da FNE em www.fne.pt.
 
Porto, 27 de Maio de 2008
Departamento de Informação e Imagem da FNE
 

 



publicado por staae-zn às 23:41
link do post | comentar | favorito

1 comentário:
De olhodeagua a 31 de Maio de 2008 às 17:53
Só é possível proceder à transferência dos Psicólogos dos Serviços de Psicologia e Orientação depois de:

1. Abrir os concursos de progressão na carreira em atraso desde 2004;

2. Regularizar a situação daqueles que iniciaram as suas funções nas escolas antes de 1997 e que ainda estão só como psicólogos de 1ª classe, o que "corresponde" a oito anos de carreira, colocando-os na categoria equivalente aos seus anos de serviço ao ME.

Pactuar com estas inequidades é não aceitar a paridade inter-carreiras e entre a carreira do serviço de origem e a de destino e a igualização de regimes..


Comentar post

O STAAE-ZN
pesquisar
 
Março 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
19
20
22
23

24
25
27
28
29
30

31


posts recentes

Resolução do Secretariado...

Greve 21 e 22 março 2019

DIPLOMAS RELEVANTES PUBLI...

Vigília residência oficia...

Dia internacional da Mulh...

Pré Aviso de GREVE - 21 e...

PROGRAMA DE FORMAÇÃO TRAN...

UGT associa-se ao dia de ...

Convocatória Conselho Ger...

Jornal FNE fevereiro 2019

arquivos

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Junho 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Maio 2017

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Junho 2013

Maio 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Outubro 2012

Julho 2012

Junho 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Julho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

tags

todas as tags

links
:
este blog foi visto por:
contadores
contadores