Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2008
regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas


DR 41 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-02-27

Lei n.º 12-A/2008
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

 

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04101/0000200027.PDF

 

 

 

 28-02-2008   O QUE MUDA...

O que muda hoje na vida da função pública

Parte do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações entra hoje em vigor.

Denise Fernandes

A nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública foi ontem publicada em Diário da República, mas nem todos os artigos da lei entram em vigor de imediato.

A partir de hoje apenas vigoram normas que não incidem na gestão pública e que não implicam, para já, mudanças relevantes na vida dos funcionários. Mas a partir do dia 1 de Março há regras importantes que vão ser alteradas: a contratação de novos trabalhadores deixa de garantir o “emprego para a vida”, já que o vínculo de nomeação (vitalício) fica restrito a uma minoria.
 
Outra mudança importante já em Março está no facto de, após dois anos de congelamento das progressões na carreira, os funcionários voltarem a poder subir de escalão. No entanto, a progressão deixa de ser automática, ou seja, deixa de depender apenas dos anos de serviço do trabalhador, e passa a depender da avaliação de desempenho. Mas apenas uma minoria terá direito à progressão.

Também a partir do dia 1 de Março passa a ser possível a atribuição de prémios de desempenho.


O que muda a partir de hoje

As poucas normas da lei dos vínculos que entram hoje em vigor têm sobretudo a ver com a fusão das carreiras. A lei dá, a partir de hoje, 180 dias para que os serviços determinem a passagem das actuais carreiras (mais de mil) para o novo sistema, que prevê apenas três tipos de carreira: técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. Cada funcionário será integrado na categoria correspondente ao seu salário.

O diploma determina ainda que as carreiras de regime especial e os corpos especiais (como os professores e médicos) devam ser revistos  também em 180 dias. O mesmo prazo é dado para a revisão das remunerações das comissões de serviço e dos suplementos remuneratórios. Estes últimos poderão ser mantidos, incluídos na remuneração ou então excluídos.

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1094846.html


 

 



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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2008
Mobilidade... Desemprego... APOSENTAÇÃO...

Lei n.º 11/2008, D.R. n.º 36, Série I de 2008-02-20
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, procede à vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, procede à segunda alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, e cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública

 

 

http://dre.pt/gratis/dd1s/ddia1s.asp



publicado por staae-zn às 17:22
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Domingo, 17 de Fevereiro de 2008
Avaliação do Desempenho dos Não Docentes

SEMINÁRIO

" Regulamento de Avaliação

do Desempenho dos Não Docentes:

Que Alterações? "

29 de Fevereiro / 2008, das 09h30 às 17h30

Auditório do Sindicato dos Professores da Zona Norte

Rua Costa Cabral, n° 1035 – Porto

 

 

Programa

 

9h.30- Recepção dos participantes

 

10h00-Sessão de Boas – vindas

Carlos Guimarães (Presidente do STAAE-ZN e Vice Secretário Geral da FNE)

 

10h15-Início dos trabalhos

 

  • Enquadramento legal do SIADAP
  • Metodologia e parâmetro da avaliação
  • O que muda

12h30/14h30-Intervalo para almoço

 

14h30- Recomeço dos trabalhos

  • Intervenientes no processo
  • Fases do processo
  • Procedimentos em 2008

 

17h30- Sessão de encerramento

 

João Dias da Silva (Secretário Geral da FNE)

 

 

 

 

Inscrição:  até dia 27 de Fevereiro 2008

 

  X    para sócios  do STAAE-ZN é de 5 €.

   >   para não sócios é de 30 €. 

 

STAAE-ZN

 Pç. Mouzinho de Albuquerque, n.° 91 - 2º - 4100-358 Porto

Tel: 226084476

Fax: 226084477

E-mail: staaezn@mail.telepac.pt

 

O STAAE-ZN e a FNE organizam um Seminário subordinado ao tema “O Novo Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Não Docentes: Que alterações?”

Irá decorrer no próximo dia 29 Fevereiro das 9h30 às 17h30 no Auditório do Sindicato dos Professores da Zona Norte, sito à Rua de Costa Cabral, n.º 1035, nesta cidade do Porto.

Este Seminário tem por destinatários:

  • Conselhos Executivos/Directores
  •  Coordenador de Estabelecimentos (1º Ciclo do Ensino Básico e Pré Escolar)
  • Director do Centro de Formação de Associação de Escolas
  •  Chefe de Serviços de Administração Escolar
  •  Encarregados de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa
  •  Pessoal não docente:
  •  Técnicos superiores
  •  Técnico profissional
  •  Administrativo
  •  Apoio educativo
  •  Dirigentes do STAAEZN/FNE
  •  Delegados Sindicais do STAAEZN
  •  Sócios do STAAEZN

Dado tratar-se de um tema de relevante importância para todos os Não Docentes sugere-se a divulgação do evento pelos interessados.

Formador: Dr. Jorge Reis

Chefia os serviços da Divisão do Pessoal Não Docente da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação há mais de nove anos.

Exerce funções no âmbito da administração, gestão e formação de recursos humanos, docentes e não docentes, nos serviços centrais do Ministério da Educação (Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário, Direcção-Geral de Pessoal, Direcção-Geral de Administração Escolar, Departamento de Gestão de Recursos Educativos, Direcção-Geral da Administração Educativa) há cerca de vinte e seis anos.

Coordena os projectos em curso que visam a aplicação do regime de contrato individual de trabalho aos não docentes dos esta­belecimentos de educação e ensino do Ministério da Educa­ção, bem como os que visam a fixação de dotações de pes­soal não docente para os mesmos estabelecimentos.

Coordenou a equipa que, no âmbito da DGRHE, preparou o diploma regu­lamentar que adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho ao pessoal não docente.

Integrou a comissão negociadora do anterior regime jurídico das car­reiras do pessoal não docente e integrou a equipa que pre­parou e negociou o actual estatuto do pessoal não docente.

Foi presidente ou vogal de vários júris de concursos de pessoal no âmbito da Administração Pública.

Foi orientador de estágios para ingresso na carreira de técnico supe­rior do quadro único de pessoal do Ministério da Educação.

Coordenou e/ ou participou em diversas equipas constituídas para a execução de projectos relativos à administração, gestão e formação de recursos humanos (v. g. regularização das situações de emprego precário na Administração Pública, impacto das reorganização e revisão curriculares dos ensi­nos básico e secundário, definição de medidas orientado­ras em matéria de carreiras e remunerações de pessoal docente, definição dos critérios gerais para o redimensio­namento da rede escolar).

É formador em diversos centros de formação, designadamente em centros de formação de associações de escolas.

Colaborou, como formador, em diversas instituições (Ministério do Comércio e Turismo, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Instituto Nacional do Consumo, Instituto Nacional da Juventude).

Foi professor do ensino secundário.

 

 

 


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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2008
Licença de maternidade

Licença de maternidade em caso de caducidade da relação jurídica de emprego

Circular conjunta nº 1/DGAEP/DGO/2008

texto integral em:

http://www.dgap.gov.pt/3rjur/circulares/2008/circ_conj_dgaep_dgo_1_2008.pdf



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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2008
Aposentação
Acórdão n.º 615/2007, D.R. n.º 28, Série II de 2008-02-08
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucionais as normas do n.º 6 do artigo 1.º e do artigo 2.º da Lei n.º 1/2004, de 15 de Janeiro, quando interpretados no sentido de que o regime de aposentação fixado pelo Decreto-Lei n.º 116/85 não é aplicável aos contribuintes que hajam reunido os pressupostos para a sua aplicação antes de 31 de Dezembro de 2003, ainda que os respectivos pedidos tenham sido enviados à Caixa Geral de Aposentações até à data de publicação da Lei n.º 1/2004
http://dre.pt/gratis/dd2s/20080208.2S028A0000S00.D.asp


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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2008
Autonomia e Governança das Escolas
Realizar-se-á no próximo dia 14 de Fevereiro de 2008 na Exponor - Matosinhos um Seminário sobre " Autonomia e Governança das Escolas " . 
 
  • Atendendo a que se trata de um tema de grande importância para toda a Comunidade Educativa, especialmente para o Pessoal Não Docente convido-o a estar presente neste evento.
 
Para participar, deve fazer a sua inscrição no STAAE-ZN:
 via email staaezn@mail.telepac.pt
 
fax: 226.084.477
 
até às 14 horas do dia 13 de Fevereiro de 2008.
 
Saudações Sindicais
 
Carlos Guimarães
 
Ver Programa em:
http://www.spzn.pt/seminarios/semin08/seminFNE_gestao-porto_prog.pdf


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