Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Sexta-feira, 30 de Maio de 2008
Mobilidade especial

Mobilidade especial avança nas autarquias
À semelhança do que já acontece na Administração Central, também os funcionários das autarquias poderão ser colocados em mobilidade especial. A criação de quadros de mobilidade especial para as autarquias e de regras para uma maior circulação de funcionários entre os municípios fazem parte de um diploma que adapta a Lei da Mobilidade aos municípios, apurou o “Semanário Económico” e que está a ser preparado pelo Governo

http://www.semanarioeconomico.com/



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Quarta-feira, 28 de Maio de 2008
Governo e sindicatos afectos à UGT chegaram a acordo

Função Pública

27-05-2008 15:53

Governo e sindicatos afectos à UGT chegaram a acordo

 

Os sindicatos da Função Pública afectos à UGT (FESAP e STE) chegaram a acordo com o Governo sobre o novo regime de carreiras e remunerações.


O coordenador da FESAP (Frente Sindical da Administração Pública), Nobre dos Santos, explica os pontos de convergência acordados: “Relativamente às carreiras e às tabelas salariais, o assunto está arrumado. Foi arrumado da parte da manhã, estes dois assuntos ficaram totalmente resolvidos. De notar que, no diploma das carreiras, nos impulsos futuros, toda a gente terá, no mínimo, 28 euros”.

“Relativamente ao contrato de trabalho em funções públicas avançou-se bastante no sentido de uma nova formulação jurídica em muitos artigos. As situações mais gravosas foram praticamente todas eliminadas” , concluiu.

Também Bettencout Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), apesar de algumas reticências iniciais acabou por chegar a um entendimento com o Estado quanto às carreiras e remunerações: “O Governo veio ao nosso encontro em relação às carreiras e remunerações, aceitando que as entradas dos trabalhadores nas carreiras respectivas não deveriam fazer-se abaixo daquilo que hoje são os níveis remuneratórios existentes e que haveria também que perspectivar para todos os trabalhadores um desenvolvimento indiciário que fosse capaz de os motivar, isto é, mais alguns níveis remuneratórios acima daqueles que os trabalhadores hoje têm”.

O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, manifesta satisfação com as negociações com os sindicatos e afirma que os acordos terão em conta os trabalhadores da Função Pública.

O acordo com o STE e com a FESAP vai ser assinado ainda hoje pelas 18h00.

Neste momento a Frente Comum está ainda reunida com o secretário de Estado numa última tentativa para chegar a um consenso.

 

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=248559



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Terça-feira, 27 de Maio de 2008
Prioridades na primeira reunião do Secretariado Nacional após congresso

 

FNE lança abaixo-assinado contra utilização abusiva de recibos verdes nas actividades de enriquecimento curricular
 
Na sua primeira reunião depois do Congresso em que foi eleito, o Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considera urgente que sejam solucionadas ou analisadas a mais curto prazo as seguintes matérias:
 
CONTRATOS A TERMO CERTO QUE TERMINAM EM 31 DE AGOSTO DE 2008
O Secretariado Nacional reitera a denúncia que sucessivamente tem feito da situação precária em que têm vivido milhares de trabalhadores não docentes nas escolas, que vivem a angústia da incerteza sobre a sua continuidade em funções, a qual se tem prolongado até aos últimos dias de Agosto de cada ano. Considera-se inaceitável que uma tal situação volte a repetir-se, sendo imprescindível que se encontre urgentemente uma solução para estes trabalhadores, de entre os quais se destacam no presente ano lectivo cerca de 1500. A situação é particularmente grave para estes trabalhadores, porquanto em relação a eles se esgotou a possibilidade legal de renovação do contrato. Por outro lado, é imperioso que a solução a encontrar garanta que estes trabalhadores assegurem, a partir do dia 1 de Setembro próximo, o funcionamento das escolas, já que está demonstrada à evidência a sua estrita necessidade. Não será aceitável que qualquer solução a definir impeça que as escolas estejam dotadas do pessoal essencial de que carecem desde o primeiro dia do próximo ano lectivo.
        
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
O Secretariado Nacional reafirma os princípios que considera essenciais para que se proceda à transferência de competências para as autarquias locais, nomeadamente no âmbito do pessoal não docente. É essencial garantir que todos os trabalhadores não docentes dos agrupamentos de escolas de cada Município onde se proceda a essa transferência sejam envolvidos no processo, para o que se impõe a determinação das adaptações dos quadros municipais, de forma a integrarem a totalidade das categorias destes trabalhadores. Torna-se assim imprescindível que os quadros de pessoal das autarquias sejam alterados, passando a integrar as categorias dos trabalhadores não docentes que para elas venham a ser transferidos.
Impõe-se ainda que ao nível de cada Município se identifique o respectivo rácio de trabalhadores não docentes, o qual tem que ter em linha de conta critérios claros, de entre os quais destacamos o número de alunos, os alunos que se deslocam de localidades onde não há escola, alunos com necessidades educativas especiais, os mecanismos de apoio educativo, a arquitectura dos edifícios escolares e os respectivos espaços interiores e exteriores, bem como instalações específicas técnicas ou laboratoriais, os horários de funcionamento, a respectiva oferta formativa.
Por outro lado, e de acordo com o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, deve competir ao director do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente, independentemente de vínculo, carreira, remuneração ou função, nomeadamente afectando o pessoal a jardins-de-infância e escolas, e distribuindo o serviço.
Deve a autarquia respeitar as competências próprias do director da escola, da mesma maneira que, actualmente, a administração educativa o faz.
 
COMBATE AOS RECIBOS VERDES NAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
O Secretariado Nacional da FNE denuncia a utilização abusiva dos recibos verdes como forma de pagamento a muitos docentes e formadores encarregados do acompanhamento das actividades de enriquecimento curricular, em imitação do que abusivamente também acontece no recrutamento de formadores dos Centros Novas Oportunidades.
A FNE sublinha a obrigação do Governo de impedir estas situações, determinando formas legais que penalizem tais soluções precárias, injustas e ilegais.
Para denunciar esta situação, que assume proporções insustentáveis, a FNE vai lançar um abaixo-assinado de repúdio e de exigência de medidas de combate a estes abusos.
 
VIGILÂNCIA SOBRE A APLICAÇÃO DO MODELO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES
A FNE continuará atenta à forma como se está a concretizar o protocolo de entendimento celebrado com o Ministério da Educação, não deixando de denunciar em sede de comissão paritária todas as situações abusivas e ilegais que vier a identificar em relação à aplicação simplificada do modelo de avaliação de desempenho.
A FNE continua a considerar essencial que todas as situações de dúvida sobre a correcta aplicação do modelo simplificado devem ser transmitidas aos seus sindicatos membros, podendo ainda ser utilizada a aplicação informática disponível para o efeito na página da FNE em www.fne.pt.
 
Porto, 27 de Maio de 2008
Departamento de Informação e Imagem da FNE
 

 



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Governo e FESAP admitem acordo em breve
Função Pública: Governo e FESAP admitem acordo em breve
 

O governo e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) aproximaram hoje posições acerca da transição para o novo regime de carreiras e remunerações da função pública e admitem a possibilidade de conseguir um acordo na terça-feira.

«Não há fumo branco, mas há fumo cinzento claro, há muitos pontos de convergência e poucos de divergência«, disse no final do encontro o secretário coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos.

No final da reunião da negociação suplementar, em declarações aos jornalistas, governo e FESAP foram unânimes ao dizer que o acordo está mais próximo e que os dois lados vão trabalhar para aproximar posições.

«Na discussão de hoje mantiveram-se algumas discordâncias [com a FESAP], mas também concordámos em algumas matérias«, afirmou o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, acrescentando que alguns pontos ainda vão ser objecto de análise do governo e do sindicato.

O governo entregou aos representantes sindicais um documento com novas propostas, que o sindicato vai agora analisar.
 

«Conseguimos aproximar-nos de posições de entendimento« disse Nobre dos Santos, que deu como exemplo «uma posição com novas alternativas na transição de carreiras«.

Existem agora «situações complementares remuneratórias em algumas categorias«, acrescentou.

Por seu lado, o secretário de Estado referiu-se a «novas soluções que foram consideradas boas e sem grandes impactos orçamentais«, relacionadas com mudanças remuneratórias na entrada para o novo regime.

No lado dos assuntos ainda pendentes, o secretário coordenador da FESAP referiu que não há acordo no diferencial mínimo no âmbito das mudanças nas tabelas remuneratórias que o governo propõe ser 25 euros e o sindicato «está a tentar aumentar o valor«. O secretário de Estado especificou que a proposta do sindicato é de 35 euros.

João Figueiredo apontou outra divergência que se relaciona com os prazos na transição dos trabalhadores nas carreiras.
 

O secretário de Estado reúne-se hoje com a FESAP, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Frente Comum no âmbito da negociação suplementar sobre o novo regime de carreiras e remunerações, após as partes terem falhado um acordo no primeiro período negocial.

Na terça- feira, o governo vai reunir com os sindicatos para voltar a analisar o contrato de trabalho e funções públicas, igualmente no âmbito da negociação suplementar requerida por uma das estruturas sindicais.

Diário Digital / Lusa

 

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=334211&page=0

 



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Quinta-feira, 22 de Maio de 2008
EM SETEMBRO...

Maioria dos 80 mil deverá passar para a tutela das autarquias em Setembro
Calcula-se que sejam cerca de 80 mil os funcionários não docentes a trabalhar nos estabelecimentos de ensino de todo o país. As organizações sindicais afirmam que se trata de um número muito aquém das reais necessidades. Duarte Rocha, dirigente do Sindicato dos Técnicos Administrativos e Auxiliares da Educação (STAE) da Zona Norte, aponta como 100 mil o número considerado ideal. Do universo de 80 mil, cerca de 30 mil possuem contrato individual de trabalho, quer por tempo indeterminado quer a termo certo. Entre estes, estão os cerca de 5000 - um número que o Ministério da Educação reduz a 1500 - que deverão ver os seus contratos terminados a 31 de Agosto próximo. Duarte Rocha prevê que, no mesmo dia do próximo ano, o número de funcionários a perder o contrato de trabalho se eleve aos 10 mil.

O "batalhão" de pessoal não docente divide-se por seis grupos psicólogos, assistentes sociais, administrativos, pessoal de apoio, pessoal auxiliar e técnicos profissionais. Contudo, os auxiliares e os administrativos constituem cerca de 95% de todo o pessoal.

Tal como acontece na classe docente, o corpo de funcionários escolares é predominantemente feminino calcula-se que apenas entre 20% a 30% sejam do sexo masculino.

Auferem, em média, entre 700 a 800 euros líquidos. Contudo, o leque salarial é amplo, com os ordenados a variar entre os 450 e os 2000 euros mensais. Com a saída de muitos funcionários reformados e a entrada de uma vaga jovem, a média de idades situa-se nos 40 anos. Graças a legislação publicada em 1999 - Decreto-Lei 515/99 -, os funcionários não docentes investiram na sua qualificação e formação. Por isso, de um modo geral, os administrativos possuem o 9.º ou o 12.º anos, enquanto cerca de metade do pessoal auxiliar já dispõe, também, do mesmo nível escolar, permanecendo os restantes com o 6.º ano. Em Setembro, calcula-se que cerca de 60 mil funcionários passem para as autarquias, no âmbito da transferência de competências.

http://jn.sapo.pt/2008/05/22/nacional/maioria_80_devera_passar_para_a_tute.html



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ADSE

Mais de 60 mil contratados vão ter direito à ADSE


MANUEL ESTEVES

Medida deverá aplicar-se no próximo ano

O Governo vai alargar o direito à ADSE a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, independentemente do seu regime contratual. Na prática, isto significa que os funcionários públicos com contrato individual de trabalho (CIT) passam a beneficiar deste subsistema de protecção social, que até agora estava reservado aos trabalhadores em regime de nomeação definitiva e com contrato administrativo de provimento. Em causa estão mais de 60 mil trabalhadores da Administração Central do Estado, a que se juntam mais dezenas de milhares de funcionários das administrações regionais e locais.

Esta medida está prevista no preâmbulo do diploma que define a protecção social dos funcionários públicos e resulta de um compromisso firmado ontem entre o Ministério das Finanças e os sindicatos afectos à União Geral dos Trabalhadores (UGT). Embora o diploma nada estabeleça quanto ao subsistema de protecção social, a Frente dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) conseguiram que o Governo acrescentasse ao preâmbulo da lei ontem acordada que, "no que se refere à ADSE, prever-se-á em diploma próprio que qualquer trabalhador que exerça funções públicas, independentemente da modalidade de vinculação, possa inscrever-se neste sistema".

Questionado pelo DN, o Ministério das Finanças preferiu não avançar nenhuma data para elaboração e publicação desse diploma. Porém, para o presidente do STE, ficou implícito que a medida entrasse em vigor já no próximo ano.

Esta é uma excelente notícia para os funcionários em regime de contrato que, assim, passam a contar com um generoso apoio nos cuidados de saúde. Além do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estes funcionários, em troca de um desconto de 1,5% do seu salário, poderão usufruir de uma vasta rede de consultórios e clínicas privadas que, por intermédio de acordos com a ADSE, disponibilizam uma tabela de preços muito inferior à praticada no mercado. Por outro lado, os mais de 60 mil funcionários poderão continuar a frequentar os mesmos médicos privados, passando a beneficiar de uma comparticipação significativa do preço da consulta. Finalmente, terão direito a usufruir da tabela de comparticipações na compra de medicamentos e outros bens de saúde, como óculos ou próteses.

Segundo o relatório e contas de 2006, o encargo médio anual da ADSE com cada beneficiário foi de 700 euros. Este é, na prática, o valor do apoio que estes funcionários públicos vão receber por ano. A ADSE conta com cerca de 1,3 milhões de beneficiários, suportando anualmente uma despesa global de 867 milhões de euros.

ADSE passa a seguro opcional

No articulado da mesma proposta de lei que deverá ser aprovada brevemente na especialidade pelo Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças assegura que o regime da ADSE não será afectado no futuro, afastando, assim, os receios de privatização do sistema. Para o Ministério das Finanças, a ADSE deve, no futuro, ser encarada como uma espécie de seguro de saúde, que complementa o SNS e pelo qual os funcionários pagam (já actualmente) 1,5% do seu salário.

Seguindo a lógica de seguro privado, o Governo vai acabar com a obrigatoriedade dos descontos para a ADSE. Assim, este subsistema passa a ser opcional, tal como qualquer outro seguro complementar assegurado pelas empresas privadas.

 

http://dn.sapo.pt/2008/05/22/economia/mais_60_contratados_ter_direito_a_ad.html



publicado por staae-zn às 22:57
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Acordo na Função Pública



O Governo, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros de Estado (STE) chegaram ontem a acordo relativamente ao diploma de protecção social dos trabalhadores da Função Pública. "Daqui para o futuro, todos os trabalhadores que entrarem para a Administração Pública vão ser inscritos na Segurança Social para todas as eventualidades, e não apenas para aposentação, e terão os mesmos regimes da generalidade dos trabalhadores", disse o secretário de Estado João Figueiredo.

Para os actuais trabalhadores, que ainda não estão inscritos, haverá um período transitório "sem perda de benefícios", garantiu o governante durante a assinatura do acordo com as duas estruturas sindicais. A Frente Comum não assinou o contrato mas ainda o poderá fazer, na segunda-feira, depois da reunião suplementar que haverá com o Governo relativamente à fusão de carreiras e posições remuneratórias.

No final da cerimónia, Nobre dos Santos, coordenador da Fesap, e Bettencourt Picanço, dirigente do STE, manifestaram-se "satisfeitos" com o acordo alcançado . "Não haverá perda de benefícios dos trabalhadores da Administração Pública e vão manter-se todos os benefícios que os trabalhadores tinham", disse Nobre dos Santos. Para Bettencourt Picanço, o diploma "é vantajoso" porque alarga o regime da ADSE a todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho.

 

http://jn.sapo.pt/2008/05/22/economia_e_trabalho/acordo_funcao_publica.html

 



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Segunda-feira, 19 de Maio de 2008
Transferência de competências para os Municípios

SINDICATOS DA UGT REIVINDICAM CLARIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS

A Frente de Sindicatos da UGT que engloba a FNE (STAAEZN), o SINTAP e o SINAPE reuniram com o Ministério da Educação para negociação do decreto-lei que vai definir o quadro em que se vai proceder à transferência de competências para os Municípios, nomeadamente no que diz respeito ao pessoal não docente. Nesta reunião, foi reiterada a exigência de que aquela transferência terá que respeitar os percursos profissionais desenvolvidos pelos diferentes trabalhadores envolvidos, as categorias de que esses trabalhadores são detentores e as expectativas de desenvolvimento profissional que a legislação lhes tem garantido. Sendo claro que existe uma efectiva incorrecta distribuição destes trabalhadores pelas escolas, haveria que garantir que previamente, e havendo trabalhadores interessados e disponíveis para mudarem de escola e Município, se pudesse permitir esse movimento. A Frente de Sindicatos da UGT considerou ainda perfeitamente inadequado que os trabalhadores de uma escola possam vir a ser chamados a exercerem funções uns dias na sua escola e noutro dia em serviços camarários, e, pior ainda, ao arrepio dos interesses da escola identificados pelo respectivo órgão de gestão. Os trabalhadores não docentes têm vivido sistematicamente situações de precariedade, de insegurança e de injustiça. É tempo de dizer que é tempo de estes trabalhadores se verem reconhecidos na especial importância que detêm na vida interna das escolas. Todavia, e apesar das reservas que manifestamos relativamente a este processo, não nos demitiremos da responsabilidade de acompanhamento do mesmo. Por isso, estaremos na primeira linha de exigência de: - determinação de compensações financeiras adequadas às Autarquias, tendo em vista o exercício das novas competências e responsabilidades; - preservação dos direitos adquiridos, quer em termos de desenvolvimento de carreiras por parte de Trabalhadores envolvidos, quer em termos de expectativas relativas ao seu futuro profissional; - manutenção das dependências hierárquicas, funcionais e disciplinares em relação aos órgãos de gestão das escolas, relativamente a Trabalhadores envolvidos no processo; - garantia do respeito pelo exercício de funções que se adequem à categoria e deveres funcionais dos trabalhadores a transferir.

Porto, 16 de Maio de 2008 O Departamento de Informação e Imagem da FNE



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Quinta-feira, 15 de Maio de 2008
Governo afasta aumento intercalar aos funcionários públicos

 

Lisboa, 15 Mai (Lusa) - O ministro das Finanças remeteu hoje um eventual ajustamento salarial à taxa de inflação de 2008 para as negociações salariais do próximo ano, sinalizando que não haverá aumentos intercalares dos funcionários públicos.

Na conferência de imprensa após a reunião de conselho de ministros, Fernando Teixeira dos Santos reviu em alta a previsão para a taxa de inflação em 2008, em 0,5 pontos percentuais, para 2,6 por cento.

Questionado sobre a possibilidade de vir a ocorrer um aumento intercalar dos salários dos funcionários públicos, dado que a subida decidida tinha sido de 2,1 por cento (em linha com a previsão de inflação da altura), Teixeira dos Santos disse que nas negociações das actualizações salariais do próximo ano "haverá oportunidade para discutir essa matéria".

"Temos que acomodar a alteração dos preços relativos da matérias-primas alimentares e petrolíferas", afirmou o ministro, pois essa é uma "realidade que veio para ficar".

"Ajustar com o aumento dos salários iria agravar as tensões inflacionistas na economia e acabaria por prejudicar os estratos sociais de mais baixos rendimentos", concluiu, sinalizando que não haverá qualquer aumento intercalar dos salários dos funcionários públicos.

O ministro defendeu que a indexação dos salários à inflação reforça em si mesmo as tendências inflacionárias.

Relativamente aos pensionistas, Teixeira dos Santos lembrou que, segundo as novas regras de cálculo das reformas, a nova previsão da taxa de inflação será tida em conta na actualização das pensões.

A actualização tem em conta a variação média dos últimos 12 meses da inflação (IPC), sem habitação, disponível a 30 de Novembro do ano anterior, ou seja, 2,4 por cento, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística.

IRE.

Lusa/Fim

 

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/353a21e142e5ebda28b259.html

 



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Segunda-feira, 12 de Maio de 2008
IX Congresso da FNE - intervenção do Presidente do STAAE-ZN

 

O sistema educativo em Portugal atravessa momentos de crise.
As medidas que têm sido tomadas são muitas mas os avanços qualitativos que foram conseguidos são poucos.
Quando não são retrocessos.
É o que acontece no que diz respeito ao pessoal não docente em que tem havido um claro retrocesso.
Retrocesso em quê?
Durante muitos anos, os técnicos, os administrativos e os auxiliares da Educação foram conquistando o reconhecimento devido pelo papel que desempenham no funcionamento do sistema educativo.
Especializaram-se, adquiriram novos conhecimentos, empenharam-se na sua formação profissional, aderiram às novas tecnologias, modernizaram os serviços em que trabalham, diversificaram as suas áreas de actividade, aumentaram a qualidade do seu desempenho.
Embora ainda existam algumas escolas em que são olhados como trabalhadores de segunda, na grande maioria das escolas os trabalhadores não docentes tornaram-se agentes activos e imprescindíveis no processo de ensino-aprendizagem.
E o que receberam em troca?
Receberam desrespeito, menosprezo, injustiça por parte do Ministério da Educação.
A gestão que tem sido feita das suas carreiras e dos quadros fornece muitos exemplos.
É inacreditável, é inadmissível que o concurso de promoção para a categoria de assistente de administração escolar principal tenha demorado cerca de dois anos a ser concluído.
E que ainda não tenham sido executados os procedimentos administrativos necessários para que os novos vencimentos possam ser processados.
É inaceitável, é vergonhoso que o concurso para chefe de serviços de administração escolar que deveria ter sido aberto em 1999 conforme estava previsto pelo estatuto do pessoal não docente tenha sido aberto com oito anos de atraso.
E que seis meses depois de ter sido aberto ainda nem sequer sejam conhecidos os candidatos admitidos quando a lei estabelece um prazo de quinze dias úteis.
A este ritmo, é de esperar que o concurso não venha a ficar concluído antes de 2010...
Ainda por cima indo realizar-se uma prova de conhecimentos que, se nada for feito para corrigir a situação, vai incidir sobre legislação que já está ou vai ser revogada.
É incompreensível, é injustificável que, existindo centenas de auxiliares de acção educativa que já completaram a formação exigida para mudarem para o nível 2 da carreira, ainda continuem estagnados à espera da abertura dos processos de selecção que o próprio Ministério da Educação regulamentou.
É certo que os concursos de pessoal no Ministério da Educação são sempre demorados mas isto é demais!
Mas não são só os concursos que são mal conduzidos.
É sinal de incompetência que, tendo sido criada uma nova carreira, a de assistente de acção educativa, com funções atribuídas que podem ser relevantes num contexto de crescente insucesso e abandono escolar e violência juvenil, o Ministério da Educação não tenha sabido aproveitar a oportunidade para preencher os lugares e colocar profissionais capazes de ter uma atitude pró-activa na prevenção de situações de risco.
É sinal de incompetência que, tendo havido tantas alterações a nível da rede escolar, com o encerramento de muitas escolas e a constituição de novos agrupamentos, o Ministério da Educação não tenha sabido aproveitar a oportunidade para criar os quadros concelhios e acabar com os crónicos problemas resultantes da má distribuição de pessoal.
E é assim que temos trabalhadores não docentes que querem mudar para escolas que os querem receber e que continuam impedidos de o fazer só porque alguém num qualquer gabinete de uma direcção regional ou de uma direcção-geral não consegue tomar as medidas de que as escolas precisam.
E é assim que, ano após ano, temos assistido à contratação a termo de milhares de trabalhadores não docentes que, porque fazem falta às escolas, permanecem nessa situação precária durante mais tempo do que aquele que seria aceitável.
Com todos os prejuízos que isso traz para as suas vidas profissionais e pessoais e com os prejuízos que isso também traz para as próprias escolas.
As escolas investem na sua integração e na sua formação e depois não tem o retorno esperado porque esses trabalhadores não docentes acabam por preferir ir embora para onde sejam melhor reconhecidos e aproveitados.
É sinal de incompetência que o Ministério da Educação tenha regulamentado as remunerações dos encarregados de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa de tal forma que possa haver coordenadores a ganhar menos do que os auxiliares de acção educativa que eles coordenam.
Tudo isto acontece porquê?
Porque o actual Ministério da Educação mostra ter uma visão do pessoal não docente que julgávamos já estar enterrada.
O pessoal não docente ainda é visto como pessoal que desempenha funções indiferenciadas que podem ser desempenhadas por qualquer outro trabalhador e que não carecem de ser valorizadas.
Ao pensar desta maneira, o actual Ministério da Educação mostra que não conhece as escolas e a sua dinâmica nem percebe o contributo do pessoal não docente quer para o bom funcionamento do aparelho educativo quer para a instauração de um bom relacionamento no seio da comunidade escolar.
Só assim se compreende que venha agora, com tanta leviandade, querer transferir em massa os não docentes para os quadros de pessoal das autarquias.
Na verdade, trata-se de um processo compulsivo de mudança de entidade empregadora.
Caros Congressistas
A chamada transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias não é apenas uma transferência de competências.
É uma desresponsabilização do ME em relação à gestão das escolas.
No nosso entender, ao transferir o pessoal não docente para os quadros de pessoal das autarquias, o ME estrangula o processo de autonomia das escolas.
Porque as escolas, que já tinham conquistado poder de gestão sobre o pessoal não docente em certas áreas, perdem-no.
Embora o ME afirme que apenas está a transferir competências da administração central para as autarquias, isso não é assim.
Aquilo que o ME pretende fazer é entregar uma parte importante da gestão do sistema educativo - a gestão do pessoal - a entidades que, apesar da legitimidade que possuem, são estranhas ao sistema educativo.
As autarquias, embora possam ter interesse em que as escolas sob sua alçada funcionem bem, não estão nem conseguirão estar especializadas na gestão do sistema educativo.
 Sr. Presidente
Com a chamada transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias, julgamos que o ME pretende atingir três objectivos:
- primeiro, através de uma manobra de engenharia financeira e contabilística, reduzir significativamente o peso das despesas com pessoal no orçamento da administração central;
- segundo, empurrar para as autarquias os conflitos sociais que irão surgir em resultado dos processos de redução de pessoal que venham a ser desenvolvidos fazendo com que tenham maior impacto em vésperas das eleições autárquicas;
- terceiro, quebrar o movimento sindical no sector da educação retirando aos sindicatos o seu poder negocial junto de um único interlocutor, o ME, obrigando-os a fragmentar as suas intervenções junto das cerca de 300 autarquias (dado que a ANMP, obviamente, nunca irá estar interessada em chamar a si aqueles conflitos sociais assumindo-se como o novo interlocutor).
Finalmente, com a chamada transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias, o ME pretende ainda atingir, colateralmente, um quarto objectivo:
- testar soluções políticas e administrativas e preparar o terreno junto da opinião pública para transferir o pessoal docente para as autarquias.
 Caros Congressistas
Na verdade, trata-se de um processo compulsivo de mudança de entidade empregadora em massa.
Mais de 40 mil trabalhadores vão ser obrigados, contra a sua vontade, a mudar de entidade empregadora violando o regime de vinculação que aceitaram quando optaram por uma vida profissional nas escolas.
A que preço? Com que vantagens?
Os trabalhadores não docentes não podem deixar de ser ouvidos neste processo.
Se o Ministério da Educação dispõe de algum estudo credível que sustente as vantagens desta mudança de entidade empregadora, então que o divulgue porque o que está em causa é a vida pessoal e profissional de milhares de trabalhadores não docentes e das suas famílias.
É muito estranho que o Ministério da Educação nada seja capaz de explicar!
Serão então as autarquias a ter competências, de acordo com as suas disponibilidades orçamentais e as suas prioridades, para recrutar e seleccionar pessoal, para celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para processar as remunerações, para exercer o poder disciplinar, para determinar as necessidades de pessoal não docente de cada escola ou agrupamento, para decidir a avaliação do desempenho, para atribuir os futuros prémios de desempenho, para decidir os processos disciplinares.
O Ministério da Educação, ao que parece, nem sequer se vai dar ao incómodo de informar ou ouvir os trabalhadores directamente interessados limitando-se a uma negociação de faz-de-conta com os sindicatos.
Os trabalhadores não docentes merecem mais respeito tendo em conta a importância do que está em jogo.
É preciso ter em conta que o ME não pode garantir que, depois de consumada a transferência, os actuais trabalhadores não docentes não venham a ser colocados em outros serviços das autarquias.
Julgamos o que vai trazer como consequência que os sindicatos de trabalhadores não docentes deixarão de ter razão para existir.
O actual momento é crucial estando em jogo o futuro do próprio sistema educativo e do movimento sindical na educação. 
Sr. Presidente
Caros Congressistas
A importância do actual momento não pode ser subestimada ou substituída pela resolução de problemas conjunturais como sejam, por exemplo, o andamento dos concursos que independentemente da transferência do pessoal não docente para as autarquias mais cedo ou mais tarde terão de ser concluídos ou a vinculação de mais de sete mil contratados a termo que terminam a 31 de Agosto de 2008, que terão de ser integrados nos quadros, criando legislação para o efeito porque não nos parece plausível que o ME consiga prescindir do seu trabalho nas escolas ou queira lança-los no desemprego numa época de eleições.
A chamada transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias exige discussão, participação, ponderação, consensualização. E exige, da parte do ME, menos imaturidade e mais responsabilidade, menos trapalhadas e mais soluções.
 Sr. Presidente
Neste quadro, há que desenvolver todos os esforços e tomar todas as iniciativas para que seja mantida a plenitude dos direitos adquiridos pelo pessoal não docente, devendo salvaguardar-se quatro aspectos principais:
- assegurar a integração nos quadros das autarquias locais do pessoal não docente actualmente vinculado, incluindo todos os contratados;
- assegurar que as integrações dos não docentes se efectuam para as autarquias locais que correspondem às respectivas áreas de residência;
- garantir que todos os actuais não docentes nomeados ou contratados não possam ser colocados contra a sua vontade em outros serviços camarários porque, quando foram admitidos, foram-no por terem escolhido trabalhar em escolas;
- consagrar a equiparação de direitos, deveres e garantias entre os não docentes que passam a integrar os quadros de pessoal das autarquias e os que continuarão a pertencer aos quadros do Ministério da Educação.
 Sr. Presidente
Caros Congressistas
É mais que tempo de terminar.
E faço-o afirmando que quanto ao STAAE-ZN o sentido nuclear da educação é despertar é desenvolver o amor vital pela verdade.
Uma palavra de verdade pesa mais que o mundo inteiro.
Só a verdade vale o preço da vida – crer nisto é o sentido profundo da educação.
 
 

 IX Congresso da FNE -Lisboa - dias 10 e 11 de Maio

 Intervenção do Presidente do STAAE-ZN - e Vice Secretário Geral da FNE - Carlos Guimarães



publicado por staae-zn às 11:50
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