Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008
Entrevista

 

Depois do regresso às aulas, a Educação continua a ser uma área na ordem do dia. Nesta edição,(revista PTi) entrevistamos o presidente do Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares da Educação da Zona Norte (STAAE - Zona Norte), Carlos Alberto Guimarães, que nos faz a revisão da matéria dada e avança os próximos capítulos do trabalho da organização sindical a que preside.
 
Numa breve descrição, qual é o panorama laboral e social dos Técnicos, Superiores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares da Educação que trabalham no sector da Educação em Portugal?
Os Técnicos Superiores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação que, em Portugal, trabalham no sector da Educação atravessam momentos difíceis, sobretudo os que trabalham em escolas públicas. O seu valor é reconhecido dentro das Escolas, pelos professores e pelas famílias. As mais valias resultantes da aquisição de novas habilitações ou da requalificação para o desempenho de novas funções estão à vista abrindo-se novas áreas de especialização. Mas toda esta evolução não tem sido devidamente acompanhada e reconhecida pelos poderes públicos. Não tem havido a criação de postos de trabalho para corresponder ás necessidades sentidas aproveitando-se o desaparecimento de muitos postos de trabalho tradicionais hoje em dia redundantes. Não tem havido o preenchimento de vagas existentes para carreiras criadas. Não tem havido pura e simplesmente medidas de gestão por parte dos serviços do Ministério da Educação. Se a isto acrescentarmos as dificuldades que marcam toda a Administração Pública, concluiremos que são realmente momentos difíceis.
Nos últimos tempos, temos assistido a uma transferência de competências para os municípios em matéria de Educação na qual a autarquia passa a exercer perante o Pessoal Não Docente as competências de recrutamento, afectação, colocação, remuneração, homologação da avaliação do desempenho, poder disciplinar para aplicação de pena superior a multa e decisão de recursos hierárquicos.
 
Qual é a posição do STAAE-ZN perante esta transferência de competências nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Porto e parte norte dos distritos de Aveiro, Guarda e Viseu?
Somos favoráveis à descentralização mas não somos favoráveis à descentralização a qualquer preço. Não somos favoráveis a uma descentralização para as autarquias que não salvaguarda os conhecimentos, a experiência, a formação e a dedicação que têm demonstrado os Técnicos Superiores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação. Não somos favoráveis a uma descentralização que faz tábua rasa do contributo que dão para a causa pública da educação e que os trata como profissionais de segunda. Somos favoráveis a uma descentralização que reforce a autonomia das escolas. Não é o que está a acontecer agora em que a descentralização para as autarquias se está a fazer retirando capacidade de gestão às escolas. Muitas das competências referidas vão ser transferidas não dos serviços do Ministério da Educação mas sim das próprias escolas para as autarquias.
Isso é descentralizar?
As escolas deixarão de poder seleccionar os Técnicos Superiores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação que melhor se adequam às suas necessidades. E não poderão distinguir e premiar o mérito daqueles que mais contribuem para o bom funcionamento das escolas.
Porque motivo?
Porque essa responsabilidade é entregue a entidades que estão fora das escolas, as autarquias.
Deixemos isto claro. Não temos qualquer preconceito em relação à intervenção das autarquias
na Educação. Ela é desejável e daí poderão resultar muitos benefícios para os alunos e as famílias. Mas não pode a transferência de competências ser feita como está a ser feita pelo Ministério da Educação: apressadamente, sem regras claras, com a única preocupação de cortar custos.
 
Até às próximas eleições em 2009, quais tomadas de posição o STAAE-ZN considera prioritárias como salvaguarda dos direitos dos trabalhadores que representa?
São as que tem a ver com a necessidade de dotar as Escolas com profissionais Não Docentes cada vez mais qualificados, dignificados e reconhecidos, combatendo a precariedade e a instabilidade de emprego…
 
Como tem decorrido o diálogo com a actual equipa ministerial da Educação, nomeadamente no engrandecimento do papel do Pessoal Não Docente no seio da comunidade educativa que é uma das bandeiras do STAAE-ZN?
O diálogo tem sido cordial mas muito irregular e, sobretudo,pouco produtivo. Podemos dar um exemplo. Assinámos, como Sindicato integrante da FNE, com o Ministério da Educação um acordo sobre a transferência de competências para as autarquias em que eram contempladas outras questões que já deviam ter sido resolvidas há muito tempo mas ainda não o tinham sido.
Questões como a realização de concursos que estão atrasados há demasiados anos ou o desbloqueamento das reclassificações profissionais decorrentes da melhoria das habilitações académicas concluídas pelo Pessoal Não Docente. Uma parte importante do acordo, sublinho, ainda não foi cumprida e suspeitamos que, por parte do Ministério da Educação, não há vontade de o respeitar.
Enquanto nós queremos avançar e criar mais condições para a melhoria do serviço público da Educação, o Ministério parece só querer adiar a resolução dos problemas.
PTI
39
Carlos Alberto Guimarães
Presidente do STAAE Zona Norte
 
REVISTA PTi OUT. 08 29.10.08 16:02


publicado por staae-zn às 20:29
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Chefe de Serviços de Administração Escolar

Teor de carta enviada pela FNE à Ministra da Educação:

 

A categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar é identificada, pelo Dec.-Lei n.º 121/2008, como carreira subsistente por impossibilidade de se efectuar a transição dos trabalhadores dela titulares para as carreiras gerais.
 
De acordo com o mesmo diploma, os Chefes de Serviços de Administração Escolar não podem ser reposicionados numa categoria de transição porque o mapa VII anexo ao diploma não a prevê. Mas podem optar pela sua integração numa categoria de opção. O mesmo mapa prevê como categoria de opção a categoria de Coordenador Técnico.
 
Não terão interesse em optar pela sua integração na categoria de opção os actuais Chefe de Serviços de Administração Escolar que se encontram posicionados nos índices remuneratórios dos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º escalões da referida categoria porque os montantes pecuniários correspondentes são superiores ao montante pecuniário da última posição remuneratória da categoria de Coordenador Técnico.
 
Poderão ter interesse em optar pela sua integração na categoria de Coordenador Técnico os que se encontram posicionados nos índices remuneratórios dos 1.º, 2.º e 3.º escalões.
 
Em contrapartida, as suas expectativas de valorização remuneratória passarão a ser substancialmente menores.
 
Resulta desta disposição legal que, a partir da data de entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, os serviços de administração escolar das Escolas passarão a ter um Chefe de Serviços de Administração Escolar uns, um Coordenador Técnico outros. 
 
Atendendo ao disposto no n.º 5 do art. 8.º do mesmo diploma, a partir da mesma data não será possível recrutar ou recorrer a mobilidade geral de trabalhadores não titulares da categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar para o preenchimento de lugares que venham a vagar nas escolas. Apenas será possível recrutar para a nova categoria de Coordenador Técnico cujas posições remuneratórias são inferiores as da extinta categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar.
 
Por outro lado, alterações legislativas recentes vieram possibilitar o recrutamento para a categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar de Não Docentes habilitados com licenciatura em área de formação adequada.
 
Mas como a categoria foi extinta, estas alterações legislativas tornaram-se inúteis.
 
Significa isto que o desempenho de funções de chefia dos Serviços de Administração Escolar ficou fortemente desqualificado e degradado com repercussões não só sobre a dignidade dos Não Docentes mas também sobre a qualidade das Escolas.
 
Note-se ainda que as disposições legais em vigor não prevêem que os Serviços de Administração Escolar sejam chefiados por um Coordenador Técnico nem que o Conselho Administrativo das Escolas seja integrado por um Coordenador Técnico.
 
Tendo em conta o referido, é necessário rever a legislação existente no sentido de consagrar que os Serviços de Administração Escolar sejam chefiados ou por um Coordenador Técnico ou por um Técnico Superior devendo ser abertos concursos (pelas autarquias ou pelo ME, consoante as situações) para preenchimento dos lugares à medida que forem vagando os actuais.
 
Secretário Geral da FNE
João Dias da Silva
 


publicado por staae-zn às 09:48
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Encarregados de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa.

Teor de carta enviada pela FNE à Ministra da Educação.

 

Como é do conhecimento de V. Exa., os Auxiliares de Acção Educativa dos estabelecimentos de educação e Ensino Não Superior são coordenados, actualmente, por Encarregados de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa.
 
Desde a entrada em vigor do Dec.-Lei nº 184/2004, o cargo é desempenhado em regime de comissão de serviço sendo-lhe atribuído um índice remuneratório específico dado que a carreira de Encarregado de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa não foi criada no âmbito das carreiras de Pessoal Não Docente.
 
Por sua vez, os diplomas que vieram consagrar a transição para o novo Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações são omissos em relação ao referido cargo não estando prevista qualquer posição remuneratória adequada.
 
Também o diploma que transferiu as competências de gestão do Pessoal Não Docente para as autarquias é omisso sobre o mesmo assunto.
 
Por isso, a FNE acredita que, a partir de 1 de Janeiro de 2009, não haverá cobertura legal para assegurar a subsistência do cargo em questão.
 
Esta situação, a confirmar-se, lançará a desorganização nas Escolas porque deixará de haver quem esteja em condições de coordenar os Auxiliares de Acção Educativa.
 
Ainda que, informalmente, se pretenda manter o desempenho do referido cargo em regime de comissão de serviço ou em outro regime, os Auxiliares de Acção Educativa que estejam designados para o exercer não poderão ter outra remuneração senão a que corresponde à sua categoria de origem.
 

Vai criar-se assim uma situação inaceitável altamente lesiva dos interesses dosTrabalhadores Não Docentes e das Escolas que devia ter sido atempadamente acautelada.

 

 Atendendo ao exposto, vem a FNE solicitar a V. Exa. uma informação relativa às medidas que vão ser tomadas para corrigir a situação criada.

 

Secretário Geral da FNE
João Dias da Silva

 



publicado por staae-zn às 09:41
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Domingo, 5 de Outubro de 2008
EM DEFESA DE TODOS

 

EM DEFESA DE TODOS
 
 
 
 
Estamos convictos e lutaremos para que dentro de, mais ou menos, dez anos não possa existir, nos estabelecimentos de ensino, pessoal não docente que não tenha uma licenciatura adequada à profissão que exerce”, este é um dos intuitos do STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação da Zona Norte, proferido por Carlos Alberto Guimarães, em entrevista à revista País Positivo.
 
 
país positivo:
É sabido que um dos principais intuitos deste Governo é o aumento das habilitações académicas dos portugueses. De que forma tem vindo esta meta a interferir com os quadros não docentes das escolas?
 
As escolas do nosso país não precisam apenas de docentes para cumprir a sua missão. Precisam também de não docentes. E sem não docentes, as escolas não conseguem funcionar.
A expressão “não docentes” abarca um conjunto muito diversificado de profissionais, com diferentes qualificações e diferentes funções. Não é correcto nem justo deixar alastrar a ideia estereotipada de que os não docentes se reduzem ao pessoal auxiliar. Isso não corresponde à verdade. Embora os auxiliares de acção educativa ainda sejam muito numerosos, a expressão “não docentes” abrange também Psicólogos, Técnicos de Serviço Social, Juristas, Economistas, Assistentes Administrativos, Técnicos de Gestão, Terapeutas, entre outros. Felizmente que o número destes profissionais tem vindo a aumentar graças ao esforço que as escolas têm feito para os colocar ao serviço.
É com bons olhos que o STAAEZN vê esta evolução. As escolas precisam cada vez mais de outros profissionais qualificados e não só de docentes. Por outro lado, os trabalhadores não docentes que já estão integrados no Sistema Educativo estão a acompanhar esta evolução. Veja-se a sua adesão massiva aos cursos de qualificação profissional que as escolas promovem. E veja-se a participação e o empenho, que é fácil de comprovar, dos trabalhadores não docentes nesses cursos e na melhoria das suas habilitações. Os trabalhadores não docentes têm demonstrado, no dia-a-dia, que estão à altura de enfrentar os novos desafios que lhes colocam.
No entanto, o que se observa é que, apesar das declarações públicas, é o Ministério da Educação que parece pouco interessado na valorização profissional dos trabalhadores não docentes. Repare-se que, mesmo depois de terem sido criadas recentemente novas carreiras, por exemplo, a de técnicos especialistas em apoiar alunos com deficiência, o Ministério da Educação nunca se preocupou em realizar concursos para preencher os lugares criados nas escolas. E como é sabido, as escolas continuam a queixar-se da falta destes técnicos e também de Psicólogos, de Técnicos de Gestão, de Juristas.
Como se vê o STAAE-ZN sempre defendeu desde a primeira hora o aumento das habilitações do pessoal não docente das escolas. Prova disso são os protocolos que tem com vários Centros de Novas Oportunidades (CNO) onde os nossos sócios frequentam porque é nossa convicção que um dos factores que pode melhorar a qualidade dos serviços educativos é efectivamente o aumento das habilitações literárias e a formação contínua. Com isto, não quer dizer que não haja muito que melhorar sobretudo na forma como alguns CNO têm funcionado. Nós defendemos que a Sociedade Portuguesa tenha instituições especializadas na formação e educação que são as escolas. Serão nesses espaços que deverão decorrer também a formação dos adultos nesta modalidade das “Novas Oportunidades”, não poderá ser um sistema à parte dentro do Sistema Educativo. Ele tem que funcionar integrado dentro do Sistema Educativo, nas escolas, com os profissionais de educação preparados e certificados para o efeito, como mais uma modalidade de educação, e não criando guetos à parte do Sistema Escolar Português.
Além disto, a direcção deste Sindicato foi mais longe e conseguiu que o Instituto Superior de Educação e Trabalho (ISET) – Instituição de Ensino Superior Universitário, vocacionado para desenvolver a actividade docente e de investigação nas áreas de Educação e Trabalho, organizasse licenciaturas em Educação em: Administração Escolar; Animação e Gestão da Formação; Animação Sócio-Cultural e Orientação Educativa; Administração Educacional e Intervenção Educativa. Frequentam nessa instituição várias dezenas de alunos (pessoal não docente) que dentro de dias lançará os primeiros licenciados nas escolas, nas áreas que indiquei. Estamos convictos e lutaremos para que dentro de mais ou menos dez anos não possa existir nos estabelecimentos de ensino pessoal não docente que não tenha uma licenciatura adequada à profissão que exerce.
 
No que concerne ao futuro, quais são as vossas principais preocupações e que batalhas terão que travar? Prevê um início de ano lectivo tranquilo e
sem complicações?
 
Está nas mãos do Ministério da Educação garantir que o início do ano lectivo seja tranquilo e sem complicações. Se o Ministério da Educação continua a insistir, sem qualquer estudo que o justifique mas provavelmente apenas com base em critérios orçamentais, que há cinco mil trabalhadores não docentes a mais nas escolas, vai ser difícil evitar que haja complicações.
As principais preocupações do STAAE-ZN para este ano lectivo são as que têm a ver com a necessidade de dotar as escolas com profissionais não docentes cada vez mais qualificados, dignificados e reconhecidos, combatendo a precariedade e a instabilidade de emprego.
 
 
Carlos Alberto Guimarães, presidente do STAAE-ZN em entrevista à revista País Positivo.
 
http://www.paispositivo.org/pdf/PP25.pdf


publicado por staae-zn às 23:50
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