Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Encarregados de Coordenação de Pessoal Auxiliar

 

Teor do ofício enviado pela FNE a:
 
Exmo. Senhor
Secretário de Estado da Educação
Dr. Valter Lemos
Avenida 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa
 
N/REF. 112/FNE/2009 - Porto, 23 de Julho de 2009
 
Assunto: Encarregados de Coordenação de Pessoal Auxiliar
 
 
Com a entrada em vigor da Lei n° 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, a categoria de Encarregado de Coordenação de Pessoal Auxiliar, criada no D.L. n° 184/2004 de 28 de Julho, não foi salvaguardada, nem como carreira subsistente, nem na carreira de Assistente Operacional.
A FNE, consciente da gravidade da situação actualmente existente nas escolas, a partirdo dia 1 de Janeiro de 2009, com a extinção da categoria Encarregado deCoordenação de Pessoal Auxiliar, colocou via ofício e pessoalmente a V. Ex8 o problema surgido com a extinção desta categoria, pois as funções de coordenação dos antigos auxiliares de acção educativa, actuais assistentes operacionais, continua a ser efectuada, nos mesmos moldes do D.L. 184/2004, funções com enormes responsabilidades, mas sem qualquer reconhecimento jurídico, que se reflicta quer a nível remuneratório, quer também nas funções inerentes ao processo de avaliação, onde esta responsabilidade já não se encontra prevista no artigo 2° da Portaria n° 759/2009 de 16 de Julho, retirando deste processo quem efectivamente desempenha funções de coordenação dos ex-auxiliares de acção educativa, os ex encarregados de coordenação do pessoal auxiliar.
Conscientes que V. Ex8 compreende a grave lacuna que foi criada em todo este processo, como já pessoalmente teve oportunidade de manifestar, vimos solicitar a V. Exa que sejam tomadas as necessárias providências de modo a reparar as injustiças que estão a ser cometidas a estes trabalhadores com um papel de coordenação de equipas com mais de cinquenta trabalhadores.
 
Com os melhores cumprimentos,
João Dias da Silva
Secretário Geral da FNE


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Quarta-feira, 1 de Julho de 2009
Partidos políticos vão responder...

 

Conferência “Que Política educativa para a legislatura de 2009-2013?” decorre terça-feira, 30 de Junho, em Lisboa
 
Partidos políticos respondem a reivindicações da FNE
 
 
Os cinco partidos com assento parlamentar – PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE – vão na próxima terça-feira, 30 de Junho, responder a cinco perguntas formuladas pela FNE, no decorrer da Conferência intitulada “Que Política educativa para a legislatura de 2009-2013?”.
 
Trata-se, precisamente, de uma oportunidade para que os partidos exponham as suas perspectivas partidárias para o sector da Educação na próxima legislatura, promovendo um debate entre os cerca de 100 dirigentes sindicais presentes.
 
Entre as 10h00 e as 12h30, os representantes dos partidos políticos terão ao seu dispor 25 minutos de intervenção, e a ordem destas mesmas intervenções será sorteada.
 
A conferência será aberta à comunicação social.
 
 
A FNE, sem eliminar a possibilidade de tratar outras matérias, coloca nesta conferência as seguintes questões:
 
 
a) Professores do ensinos básico e secundário: que estrutura de carreira?; que avaliação de desempenho?; sim ou não à prova de ingresso na carreira?
 
b) Ensino superior: que regime para as instituições?
 
c) Trabalhadores não docentes: municipalização, sim ou não?
 
d) Administração das escolas: em que e como se concretiza a autonomia e a participação na gestão das escolas? Que fazer para combater a indisciplina e violência?
 
e) Que estrutura para os ciclos de escolaridade na educação básica e secundária?
 
Porto, 28 Junho de 2009
Departamento de Informação e Imagem
 
 
 
 
Para mais informações contactar:
João Dias da Silva – Telm.: 91 662 79 91 Maria Arminda Bragança – Telm.: 91 662 79 96 | Nuno Santos – Telm.: 91 250 47 90


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