Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009
Dia do Trabalhador Não Docente

 Discurso proferido hoje (24/11) no Seminário dedicado ao "Dia do Trabalhador Não Docente" pelo Vice Secretário Geral da FNE e Presidente do STAAEZN, Carlos Guimarães.
 
É com tristeza e amargura que me cabe abrir hoje o Seminário dedicado ao Dia do Trabalhador Não Docente
Com tristeza e amargura, porque o estatuto do Pessoal Não Docente, criado pelo Decreto-Lei 515/99 e alterado pelo Decreto-Lei 184/04, embora não seja expressamente revogado pela Lei n.º 12/A 2008 que define e regula os regimes de vinculação, de carreiras de remunerações nos trabalhadores que exercem Funções Públicas, ficaram revogadas todas as disposições legais contrárias nelas disposto.
Donde será forçoso concluir que todas as disposições legais relativas a carreiras do Pessoal Não Docente contidas naquele estatuto deixaram de ser válidas a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Assim determinou o Governo anterior sem ter em conta as realidades do Sistema Educativo.
O conceito de Pessoal Não Docente deixa assim de ter expressão normativa.
Sem afastar o enquadramento legal relativo às transições para as carreiras gerais, interessa, no entanto, reter aquilo que no referido estatuto estava consagrado no que diz respeito aos conteúdos funcionais das carreiras de Pessoal Não Docente repristinando o seu sentido normativo face à missão da escola pública.
Na verdade, apesar de os conteúdos funcionais então descritos terem perdido eficácia, há que fazer apelo ao contexto histórico para destacar aquilo que é característico dos Trabalhadores Não Docentes que exercem funções públicas na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Concede-se que os conteúdos funcionais das carreiras do Pessoal Não Docente contidas no respectivo estatuto são, à luz da dinâmica de transformação que atravessa as escolas, susceptíveis de reformulação e aperfeiçoamento.
Mas tal apontará – não é difícil concebê-lo – no sentido do seu enriquecimento e não no do seu empobrecimento.
Na verdade, importa afastar de vez a ideia de que aos Trabalhadores Não Docentes apenas cabem as tarefas administrativas e burocráticas. O leque de profissões Não Docentes há muito que deixou de estar confinado ao mero "apoio educativo" e às funções administrativas.
Compreende inúmeras áreas funcionais cuja importância tem vindo a acentuar-se durante os últimos anos: por exemplo, psicologia, serviço social, direito, finanças, informática, administração.
Esta crescente diversificação profissional deveria ter a sua correspondência no espectro de carreiras. Contudo, aquilo que se verifica é que os conteúdos funcionais das carreiras gerais constantes da LVCR não espelham a riqueza funcional e a qualificação profissional que actualmente caracteriza o desempenho de funções por parte dos Trabalhadores Não Docentes. Nem o poderia espelhar na medida em que são excessivamente imprecisos.
Ilustres Convidados
Caros Colegas
A LVCR estabelece que podem ser criadas carreiras especiais quando, cumulativamente
- Os respectivos conteúdos funcionais não possam ser absorvidos pelos conteúdos funcionais das carreiras gerais;
- Os respectivos trabalhadores se devam encontrar sujeitos a deveres funcionais mais exigentes que os previstos para os das carreiras gerais.
Parece evidente que estes dois requisitos se observam no caso dos Trabalhadores Não Docentes das escolas públicas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
A especial relação com os alunos e a comunidade educativa e a inserção no processo de ensino - aprendizagem impõe aos Trabalhadores Não Docentes deveres funcionais mais exigentes que os previstos para os trabalhadores das carreiras gerais caracterizando-se por uma grande especificidade nos conteúdos funcionais.
Daí que apenas as escolas carecem dos correspondentes postos de trabalho para o desenvolvimento das respectivas actividades.
Por outro lado, a mesma LVCR acrescenta uma condicionante à criação de carreiras especiais: a de que, para integração em tais carreiras especiais, e em qualquer das categorias em que se desdobrem, seja exigida, em regra, a aprovação em curso de formação específico de duração não inferior a seis meses ou a aquisição de certo grau académico ou de certo título profissional.
Eis uma condicionante que vem ao encontro, reconheça-se, das aspirações dos sindicatos mas que, até agora, têm esbarrado nas limitações impostas pela tutela à oferta formativa disponibilizada para os Trabalhadores Não Docentes.
Ainda assim, é por via dos cursos de formação de curta ou média duração frequentados pelos trabalhadores não docentes que se têm dado saltos qualitativos no funcionamento das escolas, razão pela qual aquela condicionante deve ser encarada como uma exigência dos próprios trabalhadores.
Minhas Senhoras
Meus Senhores
A nobreza do serviço público da educação exige que as escolas tenham ao seu serviço profissionais Não Docentes empenhados e especializados.
As escolas não são serviços públicos convencionais. Não podem as escolas progredir com profissionais sem formação específica. Não é razoável admitir que um técnico superior ou um assistente técnico ou um assistente operacional que desempenha funções numa escola não precisa de dominar competências substantivamente distintas daquelas que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam, por exemplo, nos ministérios e nas autarquias
Assim no nosso entender deverão ser criadas três carreiras especiais (com as denominações provisórias e a caracterização sumária que a seguir se indicam) que correspondam às principais áreas funcionais dos Trabalhadores Não Docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário:
Carreira de Técnico Superior de educação, carreira unicategorial de grau de complexidade funcional 3, para a qual se exigirá a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta em áreas de formação académica ou profissional específicas como sejam a psicologia, o direito, as finanças e a administração e gestão (o que consistiria simultaneamente uma medida de combate ao desemprego ou ao emprego precário de licenciados)
Carreira de Assistente Técnico de Educação, carreira pluricategorial, integrando as categorias de Coordenador Técnico e de Assistente Técnico, de grau de complexidade funcional 2, para a qual se exigirá a titularidade do 12º ano de escolaridade ou de curso equiparado;
Carreira de Assistente Operacional de Educação, carreira pluricategorial, integrando as categorias de Encarregado Operacional e de Assistente Operacional, de grau de complexidade funcional 1, para a qual se exigirá a titularidade da escolaridade obrigatória.
A cada carreira corresponderá ainda um número de posições remuneratórias idêntico ao que caracteriza as carreiras gerais nos termos constantes do anexo da LVCR.
Tal como determina a LVCR, os conteúdos funcionais de cada uma destas carreiras deverão ser descritos de forma abrangente dispensando pormenorizações relativas às tarefas englobadas.
Para as carreiras de Assistente Técnico de Educação e de Assistente Operacional de Educação deverão ser definidos os cursos de formação específicos exigíveis para a integração nelas, com uma duração de cerca de 950 horas, podendo comprometer-se os sindicatos a apresentar projectos.
Entretanto, deverá ser revisto e ajustado o enquadramento legal que presidiu à celebração de contratos de execução com os municípios tendo em vista a transferência de competências em matéria de gestão de Pessoal Não Docente, em consequência deve ser reformulado o Regime Jurídico de Autonomia Administração e Gestão “Decreto-Lei 75/2008” a fim de evitar a dupla tutela
Caros Convidados
Caros Colegas
Minhas Amigas
Meus Amigos
É necessário ultrapassar a crise instalada na educação se quisermos ter esperança no futuro.
Para isso, deve ser feito um esforço para que haja um pacto Nacional na Educação que olhe para todos os profissionais de Educação (Docentes e Não Docentes, enfim toda a Comunidade Educativa), como motor do desenvolvimento deste País.
Só assim sairemos das crises que actualmente Portugal enfrenta, entre elas a Económica em que mergulhamos que não é menos grave do que a da Educação.
 
Carlos Guimarães

 

 

 

 

FNE CELEBRA DIA NACIONAL DO TRABALHADOR NÃO DOCENTE
COM EXIGÊNCIA DE DEFINIÇÃO DE CARREIRA ESPECIAL
 
 
                 A FNE promoveu em Viseu, na Escola Secundária Alves Martins, a celebração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente, no dia 24 de Novembro de 2009, com um seminário em que participaram fortes delegações dos três sindicatos da FNE do sector (STAAEZNorte, STAAEZCentro e STAAESul e Regiões Autónomas), para além de terem estado presentes representações dos sindicatos de professores da mesma Federação.
                 O seminário debruçou-se sobre questões específicas destes Trabalhadores, tendo sido identificadas linhas orientadoras para a acção reivindicativa que a FNE deve desenvolver, para promover o reconhecimento e a valorização das respectivas carreiras.
                 A questão da determinação de uma carreira especial para os Trabalhadores Não Docentes da Educação acabou por constituir a linha de orientação mais forte desta celebração. Com efeito, foram patentes as exigências especiais que nas escolas se levantam a estes Trabalhadores, em termos de níveis e de conteúdos, quer da formação inicial, quer da formação contínua. Esta é uma realidade que impõe que os Trabalhadores com estas formações sejam afectos com carácter permanente a estabelecimentos de educação e de ensino, em lugares de quadro específicos, sem se poder admitir que de forma arbitrária e inconsequente possam ser colocados indistintamente em outros serviços do Estado.
                 Aliás, a FNE vai promover um abaixo-assinado que será oportunamente entregue no Ministério da Educação, para abertura de uma linha de negociação que vise a criação de uma carreira especial dos Trabalhadores Não Docentes da Educação.
                 Mas as orientações reivindicativas presentes neste seminário identificaram ainda as seguintes questões:
                 - a revisão da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, em termos de aumento da confiança da relação profissional do Estado com os seus Trabalhadores;
                 - a revisão do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, com garantia de respeito pelas especificidades do trabalho dos Não Docentes;
                 - a correcção dos desajustamentos decorrentes da dupla dependência dos Trabalhadores envolvidos nos contratos de execução já celebrados para transferência de competências para os Municípios;
                 - a promoção do efectivo direito à formação contínua;
                 - a revisão do regime de avaliação de desempenho, eliminando as quotas e contextualizando a avaliação individual no quadro da avaliação externa do estabelecimento de ensino;
                  - a determinação de mecanismos de respeito pelas condições básicas de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, bem como a identificação das doenças profissionais específicas do sector;
                 - o fim da utilização abusiva de POC para eliminar a obrigação de abertura de lugares de quadro para actividades permanentes da escola.
                 No encerramento do seminário, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou a exigência do reconhecimento das especiais exigências que se levantam aos Trabalhadores Não Docentes da Educação, afirmando que é imperioso criar uma linha de negociação para a determinação da carreira destes Trabalhadores no âmbito da Administração Pública.
                 Sublinhou o secretário-geral da FNE: “Muitas vezes, nas escolas, os primeiros a enfrentar os problemas que aí ocorrem diariamente são os Trabalhadores Não Docentes. Por isso, é fundamental reconhecer-lhes exigências especiais ao nível da formação inicial e da formação contínua, daí devendo decorrer adequados estatutos remuneratório e social.”
 
                 Foi assim uma jornada exigente e rigorosa a que ficou a marcar a celebração deste ano do Dia Nacional do trabalhador Não Docente.
 
       
Porto, 24 de Novembro de 2009
 

O Serviço de Informação da FNE

 



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Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Dia do Trabalhador Não Docente



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Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Maioria das escolas não cumpre plano de contingência

por LusaHoje<input ... >

Maioria das escolas não cumpre plano de contingênciaUma confederação de associações de pais alertou hoje que a maioria das escolas não está a cumprir o plano de contingência da Gripe A: falta pessoal para as limpezas exigidas, bem como sabão e papeleiras nas casas de banho.

Segundo o vice-presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Joaquim Ribeiro, nas casas-de-banho de muitas escolas faltam papeleiras para limpar as mãos, o detergente ou sabão "é raro existir" e "poucos são os sítios" onde estão os desinfectantes recomendados. Existem ainda estabelecimentos de ensino onde "os alunos têm de levar a sua própria garrafa de água".

A razão para esta situação é simples: "As escolas não têm meios para aplicar os planos de contingência, porque a verba atribuída inicialmente não era suficiente, nem para o primeiro período", explicou Joaquim Ribeiro em declarações à Lusa.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Educação lembrou que "existe um orçamento para esta matéria e que cabe às escolas solicitarem-no dependendo das suas necessidades".

Apesar destes alertas, a outra associação representativa dos encarregados de educação - a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) - acredita que as escolas estão a cumprir os planos e garante que todas as queixas feitas pelos pais foram corrigidas atempadamente.

"Admito que possa existir uma escola que de manhã não tem o líquido desinfectante, mas assim que se apercebem da falta, ele é adquirido", sublinhou Albino Almeida.

No entanto, o presidente da Confap lembra que os encarregados de educação têm de estar atentos para actuar em caso de necessidade: "Se não há dispensadores nas escolas, então os pais têm de fazer queixa para que as entidades responsáveis tomem as medidas necessárias".

Outra das questões que preocupa a CNIPE é o número insuficiente de funcionários para cumprir as novas tarefas que surgiram com a aplicação dos planos de contingência. Desde o início do ano lectivo, é preciso, por exemplo, limpar com mais frequência as secretárias dos alunos, os corrimões, maçanetas e as casas-de-banho. Também é fundamental controlar os dispensadores e papeleiras, para que não falte material.

Carlos Guimarães, presidente do Sindicato Técnicos Administrativos e Auxiliares de Educação da Zona Norte, lembra que "os auxiliares de acção educativa nunca foram suficientes".

Neste momento "há escolas primárias com falta de pessoal para fazer limpezas", reconheceu o sindicalista.

"Há um bocadinho de tudo: há escolas que são problemáticas e outras em que tudo funciona bem. Umas estão a cumprir os planos de contingência, outras vão cumprindo e existe ainda outras que não cumprem de todo. É conforme a dinâmica do director e do entendimento entre as escolas e autarquias", concluiu Carlos Guimarães.

O presidente da Confap lembrou que "foi dada autorização às escolas para poderem contratar mais pessoal" e que se decidiu que "teria de haver um auxiliar de acção educativa para cada 48 crianças e que".

SIM.

 

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1410597

 



publicado por staae-zn às 19:02
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