Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Sábado, 27 de Fevereiro de 2010
ENQUANTO NOS PEDEM MAIS SACRIFÍCIOS...

 
27 Fevereiro 2010 - 00h30
 
Finanças: Sindicatos criticam regime de excepção
Pensões vitalícias escapam à crise
A pensão mensal vitalícia dos titulares de cargos políticos vai escapar à crise das finanças públicas: o Governo quer aumentar a penalização das reformas antecipadas e alterar a fórmula de cálculo das pensões na Função Pública mas as subvenções dadas aos políticos para toda a vida, um benefício que já foi extinto mas pode ser acumulado com outra pensão, não sofrem limitações.
Mesmo com a crise orçamental, nos últimos meses registou-se, como o CM já revelou, uma autêntica corrida às pensões vitalícias. Desde que foi criada, em 1985, a subvenção vitalícia foi sempre atribuída com base na mesma fórmula de cálculo. Por isso, 397 políticos têm uma pensão mensal vitalícia média de quase dois mil euros.
...
PORMENORES
FÓRMULA DE CÁLCULO
A subvenção vitalícia é calculada à razão de quatro por cento do salário-base por ano de exercício de funções, até ao limite de 80 por cento.
EXEMPLO CONCRETO
Um deputado/governante com 12 anos de funções, o exigido por lei, tem uma pensão vitalícia de 1831 euros por mês. Se tiver 20 anos, o valor é de 3052 euros.
ACUMULAÇÃO
A pensão vitalícia é cumulável com a reforma de aposentação e um salário no sector privado.


António Sérgio Azenha
Notícia em:
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=D5778050-641B-4E6E-B19F-65E470D64955
 
Contas: Teixeira dos Santos revela algumas medidas do PEC
PEC corta nas prestações sociais
O Governo prepara-se para reduzir as prestações sociais no âmbito do corte da despesa do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). A intenção foi anunciada pelo ministro das Finanças, ontem no Parlamento, numa das poucas revelações que fez sobre o PEC.
A presença de Teixeira dos Santos deveria ter sido usada para falar sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2010, mas praticamente todas as bancadas parlamentares queriam saber quais as medidas que constam no PEC, dado que o programa ainda não foi apresentado aos deputados . "Não podemos querer ver o filme antes da antestreia", justificou ironicamente o ministro. Mas dada a insistência, Teixeira dos Santos admitiu que "o esforço de redução da despesa que virá no PEC nos próximos anos afectará o investimento, os salários e também as prestações sociais". Apesar de não especificar, isto pode passar por reduções nas reformas ou nos subsídios. A afirmação surge depois de o Governo ter garantido a sustentabilidade da Segurança Social e que não iria mexer na idade das reformas.
O governante admitiu ainda que pretende reforçar a lista de empresas a privatizar.

Pedro H. Gonçalves
Notícia em:
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=BA4AC920-FF5B-4D83-AA77-99371AD06599
 
27 Fevereiro 2010 - 00h27
 
Faria de Oliveira: Aumentos na CGD
A CGD admite pedir o “estatuto de excepção” para fazer aumentos salariais em 2010, ponderando assim juntar-se à TAP e à REN, que já anunciaram que aumentam ordenados.
 
Notícia em:
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=0102AD7D-CE8E-4C7E-8FC2-5E3F513741F0


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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010
4 de Março - Greve Geral

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) – que integra a FNE (federação a que o STAAE-ZN pertence) - convocou uma greve para dia 4.

O congelamento salarial e o agravamento das penalizações para as aposentações antecipadas são, entre outras, razões que nos levam a aderir.

 



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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010
COMUNICADO
Tendo em conta a irredutibilidade do Governo em termos de imposição de um novo congelamento salarial para a administração pública em 2010, tendo em conta que o Governo se prepara para não cumprir o acordo celebrado no sentido do faseamento da convergência de regras de acesso à aposentação entre a administração pública e o regime geral de segurança social, com claros prejuízos para todos os docentes e trabalhadores não docentes da administração pública, a FNE decidiu hoje na reunião da sua comissão permanente decretar greve dos seus representados no dia 4 de Março de 2010.


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Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Negociações

 

Negociação Geral Anual 2010
Um abismo a separar FESAP e Governo
A FESAP esteve hoje reunida com o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a realização da primeira reunião no âmbito da Negociação Geral Anual, que teve como temas centrais os aumentos salariais para 2010 e a calendarização do processo negocial.
Não obstante a FESAP ter reiterado a sua abertura e postura de sempre para a discussão e negociação das restantes matérias constantes do seu Caderno Reivindicativo, as propostas formais do Governo de congelamento salarial e das restantes matérias de incidência pecuniária, bem como as propostas relativas à convergência do regime de aposentação da Administração Pública com o regime geral da Segurança Social cavam um abismo entre as partes impossível de superar neste processo negocial, merecendo da parte da FESAP uma firme posição de rejeição.
A FESAP entende que este congelamento salarial seria facilmente evitável caso se adoptassem outras medidas de combate ao défice e ao desperdício dos dinheiros públicos, como uma melhor gestão dos recursos da Administração Pública que passasse por um mais eficaz controlo e fiscalização que evite as “derrapagens” orçamentais na execução das obras públicas, por uma diminuição dos serviços contratados ao exterior (estudos, projectos, auditorias, etc.), pelo cessar do inaceitável e crescente recurso a empresas de trabalho temporário para preencher necessidades permanentes dos serviços bem como do uso de um processo de desorçamentação e de endividamento por intermédio de EPE´s (Entidades Públicas Empresariais) e EPMs (Empresas Públicas Municipais).
Assumindo que o défice orçamental resulta, sobretudo, de uma diminuição significativa da receita, não explicável tão só pela crise mas também pela ineficiência e pela falta de estratégia do aparelho fiscal do Estado, considera a FESAP que o Governo teria que tomar medidas que permitissem corrigir esta anomalia, nomeadamente dotando os serviços de fiscalização e cobrança de impostos e de obtenção de receitas diversas, de meios materiais e humanos que lhes permitiriam alcançar uma maior eficácia.
No que diz respeito às propostas relacionadas com o Estatuto da Aposentação, constatamos que as medidas avançadas pelo Executivo, representam não só a denúncia do acordado anteriormente com a FESAP mas também numa clara violação do princípio de segurança jurídica e das legítimas expectativas dos trabalhadores da Administração Pública.
Neste contexto, e sendo mais que evidentes a insatisfação que impera nos seio dos trabalhadores, devido à forma como a sua vida laboral tem sido tratada e como continuam a assistir à decadência dos seus salários e da sua vida laboral em geral, não resta aos sindicatos outra alternativa senão envidar esforços no sentido de encontrar plataformas de entendimento que permitam alcançar uma união de esforços.
Assim sendo, a FESAP reunirá a sua estrutura e estará no terreno para ouvir a sensibilidade dos trabalhadores, de forma a traçar a estratégia mais adequada tendo em vista levar o Governo a alterar o rumo das políticas para o sector.
 
Lisboa, 9 de Fevereiro de 2010
 


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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010
COMUNICADO

FNE/STAAES

A FNE e os Sindicatos representantes dos trabalhadores não docentes que a integram – STAAES-, apresentaram no Roteiro para a Legislatura que foi entregue ao Governo e aos Grupos Parlamentares, um conjunto de medidas e propostas a tomar pelo Ministério da Educação, em relação aos trabalhadores não docentes do Ministério da Educação/Autarquias. Dessas medidas, destacam-se as seguintes:

Ø   Criação de uma carreira especial para o pessoal não docente, ao nível do mapa de pessoal, seja ele do ME, seja das Autarquias, o que se justifica pelos conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal que trabalha nas escolas, numa perspectiva de elevação das suas qualificações, com a correspondente dignificação das suas competências profissionais.

Assim entendida aquela carreira, não pode a mesma ser absorvida pelas carreiras gerais, uma vez que o desempenho das funções dos trabalhadores das escolas é totalmente autónoma em relação às funções que os trabalhadores das carreiras gerais desempenham.

Ø  Revisão do Regime Jurídico das Escolas (D.L. 75/2008 de 22 de Abril), no sentido de integrar neste diploma a carreira especial do pessoal não docente e a representação obrigatória deste pessoal, como vogais no Conselho Pedagógico, pelo facto de este determinar o programa de formação contínua destes trabalhadores.

Ø  Revisão horizontal de toda a legislação relacionada com o PND, designadamente o D.L. 144/2008 de 28 de Julho, transferência para as Autarquias.

Ø  Abertura de concursos para os Coordenadores Técnicos e Coordenador dos Assistentes Operacionais, de modo a assegurar o normal funcionamento e estabilidade das escolas públicas que, se encontra de certo modo comprometido pela incidência da mobilidade inter-carreiras que terminam obrigatoriamente ao fim de um ano.

 

Constata a FNE-STAAES que o ME continua exclusivamente preocupado com uma das vertentes de funcionamento das Escolas, a docência, sem procurar responder a questões básicas que se prendem com a actividade de outros profissionais igualmente importantes na vida das escolas – porque os serviços administrativos e o serviço de apoio dos assistentes operacionais (técnicos, auxiliares de acção educativa, assistentes de acção educativa, cozinheiros) aos alunos são uma vertente a não descurar no processo educativo.

 



publicado por staae-zn às 14:44
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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
...

É com profunda expressão de pesar que comunicamos o falecimento de Alberto Pinto Guimarães, pai do nosso presidente Carlos Guimarães.

Ao presidente, colega e amigo, assim como à sua excelentíssima família, deixamos aqui as nossas condolências.

 

 

O Departamento de Informação



publicado por staae-zn às 10:19
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O STAAE-ZN
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