Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Sexta-feira, 30 de Abril de 2010
COMUNICADO

 

 

O Governo reúne com a FSUGT e reconhece especificidade das Funções do Pessoal Não Docente, iniciando a Negociação Colectiva

 

 

 

No dia 30 de Abril de 2010, pelas 12h:00m, teve lugar no Ministério da Educação, uma reunião da Frente de Sindicatos da UGT com os Secretários de Estado Adjunto e da Educação, da Educação, da Administração Local e da Administração Pública, para tratar das preocupações relacionadas com a situação dos Trabalhadores Não Docentes.

De entre as negociações encetadas, destacam-se os seguintes avanços alcançados:

 

- Início da Contratualização Colectiva de Trabalho que irá espelhar a especificidade das funções que os Trabalhadores Não Docentes desempenham nas Escolas e nos Agrupamentos de Escolas, quer estes se encontrem sob a gestão do Ministério da Educação ou das Autarquias;

- Emissão pelo Governo das orientações necessárias para os serviços de educação, no sentido de serem criados quer Mapas de Pessoal quer Regulamentos que incluam a definição dos conteúdos funcionais dos Trabalhadores Não Docentes;

- Abertura de Concursos inéditos, introduzidos de forma faseada, para os Coordenadores Técnicos e para os Coordenadores Operacionais;

- Introdução de Programas de Formação Especializada ainda no presente ano de 2010, destinados aos Trabalhadores Não Docentes, nomeadamente em duas áreas distintas: Gestão de Conflitos e Bullying.

 

 

Porto, 30 de Abril de 2010

Os serviços de informação da FNE

 

 

 

 

 

 



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Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
...

 
Despacho n.º 7127/2010. D.R. n.º 79, Série II de 2010-04-23
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos na parte da tarde do dia 11 de Maio no concelho de Lisboa, no dia 13 de Maio em todo o território nacional e na parte da manhã do dia 14 de Maio de 2010 no concelho do Porto, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI
 
ACÓRDÃO N.º 154/2010
Um Grupo de Deputados à Assembleia da República veio requerer, nos termos do artigo 281.º, n.º 2, alínea f) da Constituição da República Portuguesa, a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade, a título principal, das normas constantes dos artigos 10.º, 20.º, 21.º, n.º 1, 88.º, n.º 4, e consequentemente, da norma do artigo 109.º, n.ºs 1, 2, 3 e 4, todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.



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Quinta-feira, 22 de Abril de 2010
...

Porteiro da escola de Leandro alvo de processo disciplinar

 

Porteiro da escola de Mirandela incorre numa sanção disciplinar quer pode levar à sua expulsão da Função Pública, por ter resultado na morte de um aluno.

 

 

Um dos porteiros da escola de Leandro, a criança de 12 anos que morreu afogada no rio Tua, vai ser alvo de um processo disciplinar, determinou o inquérito conduzido pela autarquia a que Lusa teve hoje acesso. 

A escola EB 2/3 Luciano Cordeiro tem dois porteiros e aquele que se encontrava de serviço à hora de almoço a 2 de março poderá vir a ser sancionado disciplinarmente por não ter evitado a saída do grupo de alunos que acabou na morte de Leandro. 

O funcionário, que depende hierarquicamente da autarquia, incorre numa sanção disciplinar que poderá levar à aplicação da sanção mais grave, a expulsão da Função Pública, por ter resultado na morte de um aluno.

 

Porteiro estava reportado em relatório do Ministério da Educação

O porteiro já tinha sido identificado no inquérito realizado pelo Ministério da Educação que ilibou a escola de responsabilidades e não encontrou motivo para procedimento disciplinar daqueles que dependem directamente do Ministério, ou seja, docentes e dirigentes.

 

Como o pessoal não docente está integrado nos quadros municipais, o Ministério remeteu certidões à autarquia para que agisse em conformidade, o que levou à realização de novo inquérito, cujas conclusões são hoje conhecidas.

 

http://aeiou.expresso.pt/porteiro-da-escola-de-leandro-alvo-de-processo-disciplinar=f578038



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