Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010
COMUNICADO

FNE DENUNCIA AUSÊNCIA DE COERÊNCIA DO GOVERNO NAS MEDIDAS DE COMBATE À CRISE

 

A FNE considera que as medidas que o Governo acaba de anunciar para constituírem a mais recente resposta à crise que se tem instalado sobre as contas nacionais representam um atestado de incompetência à capacidade do Governo para a gestão das soluções que anteriormente foram sendo determinadas, o que mina fortemente a sua credibilidade para as sucessivas decisões que vai tomando e portanto para a credibilidade, quer destas, quer de outras medidas futuras.

Com efeito, quando medidas anteriores foram anunciadas, quer no quadro do PEC I, quer no quadro do PEC II, a FNE exigiu que houvesse a garantia de que elas correspondessem às exigências que na altura se levantavam à economia nacional, para se conseguir a desejada e necessária estabilização das contas nacionais e que não seriam pedidas depois aos Trabalhadores portugueses, e particularmente aos da administração pública, medidas ainda mais gravosas. Era obrigação de quem foi responsável pela selecção das medidas adoptadas que houvesse a garantia de que elas correspondiam inegavelmente ao esforço que se tornava imperioso realizar para que, como se anunciou, se ultrapassasse a crise.

Ao mesmo tempo, a FNE exigiu que se assumisse uma atitude coerente de acompanhamento da execução dessas medidas e que se conseguisse um escrutínio permanente do seu impacto.

O que é certo é que a verdade que toda a informação conhecida nos permite obter é que a gestão daquelas medidas foi feita de um modo inconsequente, incoerente e sem que em todos os sectores – quer no âmbito da receita, quer no âmbito da despesa – tivessem atingido os objectivos que eram essenciais que se obtivessem. E pior do que tirar esta conclusão é verificar que esta situação não pode ter ocorrido instantaneamente e que portanto já estava em curso e que, apesar disto, não só não foram tomadas medidas de correcção, como ainda se manteve até à última hora um discurso em que já ninguém acreditava, mas que queria fazer passar a ideia de que os objectivos do deficit, da produtividade e do crescimento estavam em bom caminho. Os portugueses, os trabalhadores portugueses não aceitam serem tratados com este grau de ingenuidade.

 

As medidas agora anunciadas incidem particularmente no lado da receita, e voltam a ter como sua origem uma diminuição brutal das condições de vida de todos os trabalhadores da administração pública. Mas não se verifica que do lado da contenção das despesas o Governo seja tão claro no enunciado de medidas de idêntica energia. Ora, esta desigualdade dos pratos da balança levanta-nos sérias suspeitas sobre o impacto real das orientações que acabam de ser anunciadas, sendo certo que algumas delas, como ao nível do crescimento do IVA ou do congelamento dos investimentos públicos, possam acabar por ter o impacto que se prevê e que não possam até ter efeitos perversos que reduzam o efeito desejado.

A FNE não pode deixar de manifestar a sua perplexidade pelas medidas anunciadas e pelo tempo que se esperou para serem adoptadas orientações que, pelos vistos, são agora as adequadas à emergência que se vive.

Por isso, a FNE compreende que os Trabalhadores portugueses, e particularmente os da administração pública se sintam legitimamente desconsiderados e que queiram exprimir de uma forma veemente o seu protesto e a contestação à inconsequência e inconsciência da forma como até agora as medidas anteriores foram sendo geridas.

Deste modo, a FNE reunirá a sua comissão permanente no dia 4 de Outubro e o seu secretariado nacional no dia 7 de Outubro, não deixando de participar nas reuniões que se revelarem necessárias com outras organizações sindicais, nomeadamente da UGT.

 

 

Lisboa, 30 de Setembro de 2010

A comissão Permanente da FNE



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Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010
DESAFIOS PARA NOVO ANO LECTIVO

 

SECRETARIADO NACIONAL DE 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2010

RESOLUÇÃO

DESAFIOS PARA NOVO ANO LECTIVO

 

O Secretariado Nacional da FNE, na sua reunião de 8 e 9 de Setembro de 2010, procedeu a uma análise do início do ano lectivo e quer manter a expectativa de que o ano lectivo de 2010/2011 se venha a constituir como uma oportunidade para se tomarem medidas de efectiva consideração e valorização do trabalho realizado por todos os profissionais da educação, que reinstalem a confiança e a segurança no sistema educativo.

 A FNE considera contudo que para que este sentimento se consolide é fundamental que se corrijam políticas erradas, nomeadamente as que asfixiaram os docentes portugueses em procedimentos burocráticos e numa sucessão infindável de reuniões de utilidade em muitos casos questionável para a melhoria efectiva da qualidade da educação em geral e do ensino em particular.

Para a FNE, é fundamental garantir que a centralidade da profissionalidade docente volte a ser o seu trabalho com os alunos e a preparação das actividades lectivas, importando por isso respeitar tempos adequados que permitam a planificação, preparação, avaliação, estudo, actualização de conhecimentos e até investigação.

 

As medidas de reordenamento da rede escolar

No início deste ano lectivo, a FNE não pode deixar de assinalar de forma negativa a concretização pelo ME de acções de reordenamento da rede escolar que foram conduzidas de forma precipitada, sem diálogo com as Famílias e autarquias, o que conduziu a fundadas reacções negativas.

Em muitas circunstâncias, entende a FNE que se esteve em presença de decisões cegas, assentes numa lógica economicista cujas orientações se basearam apenas numa lógica de régua e esquadro, dirigidas centralmente, sem ter em conta os concretos contextos locais, o que conduziu a soluções profundamente erradas.

 

Na verdade, ao decidir avançar para a fusão de agrupamentos, o objectivo do ME, a coberto de uma pretensa melhoria da qualidade da educação, foi a extinção de muitas escolas que se constituíam na maioria das situações no único e último pólo cultural e eram a única ligação daquelas populações àquelas localidades, contribuindo deste modo também para a sua desertificação.

Esta decisão, sem embargo de, em situações devidamente contextualizadas, ser justificada pelo número reduzido de alunos, ignora em muitos casos as soluções que as cartas educativas propugnavam e as condições pedagógicas e o sucesso educativo das crianças.

Retoricamente fundado na aplicação universal do princípio a igualdade, o ME não teve em devida conta que muitas das crianças, algumas apenas com seis anos, vão ter de se deslocar dezenas de quilómetros e que essas deslocações lhes provocam cansaço e consequentemente lhes diminuem o rendimento, para além de as afastar das suas famílias e do apoio que as mesmas lhes podiam prestar, o que desde logo as coloca em manifesta desvantagem.

 

Combater a precariedade e a instabilidade

Por outro lado, para a FNE, neste início de ano lectivo, também não pode deixar de ser assinalado como negativo a dimensão excessiva que continua a ter o número de docentes com colocações por todo um ano lectivo, fruto de uma planificação conduzida à última da hora e sem que se tenha concretizado de forma sistemática e rigorosa a determinação das necessidades permanentes de cada escola ou agrupamento de escolas.

O sistemático recurso a milhares de docentes em regime de contrato a termo tem de acabar.

Impõe-se que se encontrem soluções de fixação definitiva de docentes a agrupamentos, na medida das suas necessidades permanentes.

Mas também se impõe que os respectivos concursos obedeçam a regras claras, justas, escrutináveis e duráveis, nas quais os docentes possam confiar, e em que encontrem segurança.

 

Respeitar as especificidades dos Trabalhadores Não Docentes

A FNE sublinha ainda que os trabalhadores não docentes das escolas continuam a não merecer a consideração que lhes é devida quer pelo trabalho específico que lhes é exigido, quer pelo respeito da aplicação da lei por parte dos dirigentes das escolas.

Na verdade, porque os trabalhadores não docentes das escolas não são trabalhadores indiferenciados, que tanto podem executar o seu trabalho numa escola como em qualquer outra unidade da administração pública ou empresa, é urgente determinar quer as suas formações inicial e contínua específicas, quer a enunciação dos seus conteúdos funcionais diferenciados.

 

Garantir condições de exigência na progressão dos alunos

A FNE considera ainda que o sistema educativo não pode deixar de estar assente em critérios de equidade e de exigência, de forma que a progressão dos alunos esteja suportada na efectiva aquisição de conhecimentos e competências.

A intenção anunciada pelo ME de terminar com as retenções revela-se profundamente preocupante, pois funda-se na ideia de que a exigência e a avaliação do mérito não são assim tão relevantes, importando tão só não existirem retenções.

A FNE entende, isso sim, que é urgente preparar e apetrechar as escolas com recursos humanos e materiais que permitam uma intervenção imediata em situações que revelem dificuldades de aprendizagem, ou de aquisição de competências que possam vir a comprometer o sucesso dos alunos.

A FNE considera também de primacial importância instalar uma cultura de exigência, de rigor e de trabalho, assumida pelos alunos e pelas suas Famílias, como um factor determinante para a melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos.

 

A revisão curricular dos ensinos básico e secundário

Finalmente, a FNE considera urgente que não se adiem por mais tempo, questões relevantíssimas para a qualidade do sistema educativo, como sejam a revisão dos currículos e dos conteúdos programáticos. Estas decisões, bem como as anunciadas pelo ME sobre as metas de aprendizagem, não podem esgotar-se no trabalho de planificação realizado por especialistas.

Na opinião da FNE, estas decisões devem obrigatoriamente receber o contributo de todos os profissionais da educação que são chamados no dia a dia a realizar a concretização dessas alterações do sistema educativo, por forma que este ano lectivo seja um ano de esperança e uma oportunidade a ganhar na melhoria da qualidade da Educação em Portugal.

 

 

Lisboa, 9 de Setembro de 2010

O Secretariado Nacional da FNE

 

 



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