Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010
VIII CONGRESSO - TROFA 27 e 28-Novº

 

 

O STAAE-ZN vai realizar o seu VIII Congresso, que se deseja venha a ser um dos mais participados de todos.

 

Só com uma participação empenhada conseguiremos, todos, um debate que seja a expressão das nossas ideias e preocupações, que nos possa conduzir a uma intervenção político-sindical que responda às nossas legítimas aspirações.

 

As Carreiras Especiais e a Qualidade na Escola são o lema deste Congresso e são, entre outras, questões que nos dizem respeito e queremos ver debatidas.

 

Queremos ser parte da solução dos problemas do País.

Queremos ser ouvidos e participar responsavelmente.

 

Uma grande participação neste Congresso é a garantia de fazermos ouvir a nossa voz nos processos negociais que determinarão o nosso futuro profissional.

 

O STAAE-ZN, com o apoio dos seus associados, continuará a lutar pelos direitos de todos os que representa.



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Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010
Mobilidade interna

Teor de ofício enviado à Exma Senhora Ministra da Educação:

Vem esta organização sindical, solicitar a melhor atenção de V. Ex.ª para a situação que passa a expor e que está a causar crescente descontentamento nas nossas escolas, a nosso ver, justificado.

Estabelece o n.º 3 do Despacho n.º 15248-A/2010, de 6 de Outubro, do Ministro das Finanças, que «nas situações de mobilidade interna iniciadas após a entrada em vigor do presente despacho não pode ser paga uma remuneração superior à correspondente à posição remuneratória em que o trabalhador se encontra posicionado na categoria de origem».

O referido despacho é aplicável a todos os órgãos e serviços da administração central, directa e indirecta, do Estado pelo que o teor da disposição citada abrange também os trabalhadores não docentes vinculados ao Ministério da Educação que exercem funções nas nossas escolas.

Sucede que os serviços de administração escolar das nossas escolas – com excepção daqueles onde ainda permanecem em funções os chefes de serviços de administração escolar que ficaram integrados em carreira subsistente nos termos previstos pela Lei n.º 12-A/2008 – são chefiados por assistentes técnicos os quais, para o efeito, são nomeados pelos directores das nossas escolas na categoria de coordenador técnico em regime de mobilidade interna.

Estamos assim perante um regime de mobilidade interna em que o nomeado não vai desempenhar noutro serviço funções idênticas às que vinha desempenhando mas vai antes desempenhar no mesmo serviço (a escola) funções acrescidas e de maior responsabilidade.

Ora, como V. Ex.ª decerto não ignora, aos responsáveis pelos serviços de administração escolar – sem desrespeito pelos titulares de outros cargos da administração pública – estão atribuídas funções de grande exigência que, não temos dúvidas em afirmá-lo, servem como verdadeiros alicerces do normal funcionamento das nossas escolas, quer do ponto de vista financeiro e contabilístico quer do ponto de vista administrativo e disciplinar.

Sublinhamos que este não é um cargo ao qual só acederão eventuais interessados que a ele decidam candidatar-se. Trata-se de um cargo unipessoal criado nas nossas escolas que não pode ficar vago (em resultado, por exemplo, de aposentação ou deslocação do anterior titular) sob pena de perturbar ou paralisar o normal funcionamento das nossas escolas.

Será justo que, em caso de vacatura do lugar, os trabalhadores não docentes que são assistentes técnicos sejam forçados a aceitar funções de tamanha responsabilidade mantendo a mesma remuneração que já auferiam?

Não estaremos perante uma situação em que o Estado ilegitimamente se aproveita do facto das escolas serem serviços públicos essenciais distintos de outros serviços públicos e que não podem parar, adiando indefinidamente a realização de procedimentos concursais para o preenchimento dos lugares que vagam?

Acresce que o Despacho n.º 15248-A/2010 não é aplicado nos órgãos e serviços da administração local.

Assim sendo, os trabalhadores não docentes que exercem funções nas nossas escolas abrangidas por contrato de transferência de competências celebrado entre o Ministério da Educação e as câmaras municipais – passando a pertencer aos quadros destas – não são afectados por aquela imposição continuando a ter direito à remuneração correspondente à categoria de coordenador técnico quando para ela são nomeados em regime de mobilidade interna.

Recordamos que não é por escolha sua que os trabalhadores não docentes estão uns ainda vinculados ao Ministério da Educação outros já vinculados às câmaras municipais. Essa é uma situação que resulta apenas das vicissitudes das negociações entre o ministério e as autarquias e nas quais os trabalhadores não docentes não são tidos nem achados.

Será justo que nas nossas escolas sejam permitidas tais desigualdades de tratamento? Que nas nossas escolas sejam admitidas remunerações diferentes para o desempenho do mesmo cargo?

Não deveriam as nossas escolas ser, antes de mais, instituições em que vingam os princípios da justiça e da não discriminação?

Estamos em crer que a situação exposta não é mais do que o resultado de uma medida infelizmente adoptada por razões de contenção orçamental mas cujo alcance não terá sido devidamente e atempadamente ponderado.

A bem da pacificação e da estabilidade das nossas escolas e no sentido de prevenir rupturas sociais, apelamos a que seja encontrada uma solução capaz de trazer justiça à situação em que estão a ser colocados os trabalhadores não docentes que são chamados a desempenhar funções de tal nível de exigência como são as inerentes ao cargo de responsável dos serviços de administração escolar das nossas escolas.



publicado por staae-zn às 10:20
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Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010
Nota de imprensa

 

FESAP - frente sindical da administração pública

Negociações 2011

Sem Rei nem Roque

A FESAP esteve hoje reunida com o Governo, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para mais uma ronda do processo de negociação colectiva para 2011, inicialmente agendada para a apresentação formal da contraproposta do Executivo ao Caderno Reivindicativo apresentado pelos sindicatos em Setembro último.

Foi sem surpresa que recebemos a resposta negativa do Governo no que diz respeito às principais reivindicações (salários, pensões, suplementos, carreiras, subsídios, entre outras), sendo ainda de destacar a notória desorientação do Executivo relativamente aos efeitos práticos que resultarão das medidas defendidas e tomadas pelo Governo.

Assim, no dia em que o Orçamento do Estado foi votado na generalidade pelos deputados da Assembleia da República, os trabalhadores continuam sem saber (nem o próprio Governo parece ter esse conhecimento) onde e como serão feitos os cortes adicionais na despesa, nem tão pouco quais os organismos serão extintos, reestruturados ou fundidos, e em que situação ficarão os trabalhadores atingidos por tais medidas, ficando no ar a possibilidade de aumentarem a lista de trabalhadores que se encontram em mobilidade especial.

A todas as nossas perguntas sobre estas matérias, apenas nos foi garantido que a acumulação de pensões terminará definitivamente e para todos (políticos, autarcas, médicos, etc.). Quanto a tudo o resto, o Governo reagiu com silêncio ou espanto.

Sem mais para adiantar, o Secretário de Estado da Administração Pública remeteu para a reunião agendada para 12 de Novembro, com o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a resposta às nossas questões e denúncias sobre a ADSE, os CCD e Casas de Pessoal das autarquias, Serviços Sociais da Administração Pública e Caixa Geral de Aposentações.

Em conclusão desta reunião, sai reforçada a necessidade dos trabalhadores expressarem o seu descontentamento na Greve Geral de 24 de Novembro. Os trabalhadores não aguentam fazer mais esforços sem saber até quando esses esforços terão que ser feitos nem no que resultarão. Os trabalhadores querem combater a crise. Mas querem também, e sobretudo, ver sinais claros de que o seu empenho trará dividendos para si e para o país. Perante a clareza e a força do nosso protesto ninguém poderá ficar indiferente, resignado ou acomodado. O comportamento do Governo só demonstra que a razão está do lado dos trabalhadores.

É tempo de dizer basta! É tempo de lutar! Pela dignidade. Pelo crescimento. Pelo emprego.

Lisboa, 3 de Novembro de 2010

 



publicado por staae-zn às 14:56
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