Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Terça-feira, 9 de Outubro de 2012
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Resolução do Secretariado Nacional


logo UGT1. UMA AUSTERIDADE BRUTAL QUE AGRAVA A CRISE

As medidas ontem anunciadas pelo Ministro das finanças conduzem a um agravamento brutal da carga fiscal, muito para além do que o próprio Governo vinha anunciando, e tem como consequência um maior empobrecimento dos portugueses, o aumento das desigualdades e o agravamento da crise económica, que conduz a mais desemprego.

A UGT denuncia a gigantesca manipulação da opinião pública por parte do Governo, apoiado por outras forças de que estas medidas resultam da não aplicação da TSU ou da decisão do Tribunal Constitucional.

Estamos a ser confrontados com um brutal pacote de austeridade.

A queda da TSU fez com que não estejamos ainda a ser confrontados com mais um segundo pacote de austeridade.

Este brutal pacote de austeridade em mais de 80% é originado pelo combate ao défice e centra-se no aumento de impostos sobretudo por via IRS. Os portugueses pagarão em 2013 um IRS em média 35% superior ao de 2012, o que afectará profundamente os rendimentos de trabalho e das pensões, ou seja assistimos ao maior aumento de IRS da nossa história!

Após a derrota da política de redução dos salários por via do aumento da TSU, solução inaceitável incluindo sob o ponto de vista moral, esperava-se que a partir de 1 de Janeiro se retomasse o pagamento do 13º e 14º meses aos pensionistas e aos trabalhadores do sector público, com consequentes medidas de maior equidade social e fiscal.

Nada disto acontece. O 13º e 14º meses apenas em parte são devolvidos e o agravamento fiscal agora anunciado só em menos de 20% tem a ver com este facto.

A UGT manifesta também a sua profunda preocupação pelos cortes na despesa previstos para as prestações sociais, que agravarão a pobreza e exclusão.

Os cortes na despesa e sobretudo os aumentos da receita tem um impacto orçamental da ordem dos 7000 milhões de euros, cerca do dobro do anunciado há poucos dias pelo Primeiro Ministro.
É uma inaceitável superausteridade originada pelo grande falhanço do Governo no combate ao défice em 2012, com um grande desvio nas receitas do IVA e dos impostos sobre as empresas e o capital. O Governo acaba por exigir sacrifícios sempre aos mesmos: trabalhadores e pensionistas.

A tímida correcção das previsões relativas ao desemprego nada tem a ver com a TSU, mas sim com a subavaliação da recessão económica e com as anteriores previsões irrealistas do desemprego, que a UGT prevê que chegará a mais de 17% em dezembro e que continuará a subir em 2013.

O combate ao desemprego exigirá preocupações com o crescimento económico, que estão totalmente ausentes das medidas anunciadas.

O Governo mostra-se totalmente incapaz de afectar recursos à dinamização do investimento privado e a políticas viradas para o crescimento e o emprego.

O aumento do IRS de 2013 e consequente aumento das deduções a partir de 1/1/2013 vai ter um enorme impacto no poder de compra de todos os portugueses e consequentemente no consumo privado, contribuindo para o agravamento da crise e aumento do desemprego.É urgente repensar as soluções e encontrar novos caminhos. O Governo deve ter a humildade democrática de os discutir no quadro do diálogo político, do diálogo social e da participação dos cidadãos.

A UGT na CPCS e no quadro de discussão do OE na Assembleia da República bater-se-à contra este brutal agravamento da carga fiscal e por políticas de Crescimento, Competitividade e Emprego.
Para a UGT é fundamental:
- Rediscutir os objectivos de redução do défice, nomeadamente tendo em conta o que se passa com a vizinha Espanha;
- Aliviar o brutal aumento da carga fiscal que incide sobre o IRS; 
- Discutir o impacto social dos cortes na despesa; 
- Introduzir medidas que reduzam o impacto negativo sobre o crescimento e o emprego; 
- Ponderar neste período o pagamento do 13o e 14o meses de todos os trabalhadores ao longo dos
12 meses de maneira a reduzir o impacto negativo do aumento das deduções de IRS a partir de
Janeiro de 2013; 
- Pagar ao longo dos doze meses o 13o e/ou 14o meses remanescentes dos pensionistas e
trabalhadores do sector público de modo a não haver redução da pensão e do salário líquidos.

2. CONTRA O DESEMPREGO E O EMPOBRECIMENTO PROMOVER A UNIDADE NA ACÇÃO

A luta contra o aumento da TSU dos trabalhadores mobilizou os portugueses, o que junto com a rejeição generalizada dos parceiros sociais obrigou o Governo a recuar.

Para tal foi também particularmente relevante o reconhecimento do papel importante do diálogo social no combate à crise e na promoção da coesão económica e social.

A UGT realizou em 26 de Setembro de 2012, por todo o País, vinte Plenários de Sindicatos que mobilizaram trabalhadores de todos os sectores de actividade e mostraram a unidade dos Sindicatos e a sua determinação na defesa do emprego, do trabalho digno, de salários justos e contra a pobreza que atinge mais de 2 milhões de portugueses.

A situação na União Europeia no seu conjunto e a situação de crises que alastram na Europa, atingindo grandes países como a Espanha e Itália reforçam o papel da Confederação Europeia de Sindicatos e a necessidade de diálogo entre as Centrais Sindicais filiadas.
Neste quadro a UGT decide:
- Reafirmar a defesa da unidade na acção a nível de empresa, sectorial e nacional, valorizando o diálogo com as restantes Centrais Sindicais da Confederação Europeia de Sindicatos, particularmente a nível ibérico;
- Rejeitar acções divisionistas e sectárias como as que levaram a CGTP a, sem qualquer diálogo, convocar uma greve geral;
- Manifestar o seu empenhamento no diálogo social tripartido e na negociação colectiva, na procura de compromissos que facilitem a ultrapassagem da crise;
- Decidir a realização de uma manifestação de dirigentes e activistas sindicais no próximo dia 26 de Outubro.

3. SAUDAÇÃO AO 5 DE OUTUBRO
A UGT saúda o 5 de Outubro, dia da República, reafirmando que continuará a defender que este dia volte rapidamente a ser feriado nacional.


Lisboa, 4 de Outubro de 2012

Aprovada com 1 Voto contra e 2 Abstenções



publicado por staae-zn às 18:42
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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Governo recua na TSU mas insiste na penalização de trabalhadores e pensionistas

 

A FESAP manifesta a sua enorme preocupação face ao novo pacote de medidas de austeridade anunciadas esta tarde pelo Ministro das Finanças, tendo em conta que estas, mais uma vez, fazem incidir a grande quota de esforço para o equilíbrio orçamental sobre os trabalhadores e pensionistas em geral, e sobre os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública em particular.

Com efeito, Vítor Gaspar veio anunciar a manutenção de uma economia recessiva para além do ano 2013 e mais cortes na segurança social, redundando na receita que tem vindo a ser utilizada pelo Governo no combate à crise e que a realidade tem vindo a confirmar que está errada e que tem apenas contribuído para o aprofundar das desigualdades e da crise social em que Portugal está mergulhado, com cada vez mais desemprego e mais pobreza.

De acordo com o anunciado, não obstante o artifício destas novas medidas, por via de um brutal aumento de impostos (sobretudo do IRS), os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública continuarão a ficar sem um dos subsídios e, na maioria dos casos sem o valor equivalente ao outro subsídio por via do aumento dos impostos, levando‐nos a duvidar se este não será um gato escondido com o rabo de fora.

Mantém‐se assim a desigualdade e a falta de equidade de esforços de combate à crise, com os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública a serem substancialmente mais penalizados do que os trabalhadores do sector privado.

Ao mesmo tempo, continuamos a desconhecer o que o Governo pretende fazer quanto à tomada de medidas efectivas de combate à despesa do Estado, da promoção do crescimento económico e do emprego, da renegociação das Parcerias PúblicoPrivadas, das concessões e das privatizações, entre outras, continuando também a ser uma incógnita o valor da taxação das mais valias e das transacções financeiras.

A FESAP considera que o Orçamento de Estado para 2013, a conter estas medidas, será uma Lei eventualmente fértil em inconstitucionalidades, insistindo o Governo em não considerar as orientações do Tribunal Constitucional, cujo acórdão foi muito claro a dizer que os trabalhadores da Administração Pública não podem ser mais penalizados que os restantes trabalhadores e sectores da sociedade.

Para agravar ainda mais esta situação, o Ministro das Finanças foi também taxativo a assumir a intenção do Governo em manter a sua senda de cortes orçamentais nas prestações sociais e em outros sectores fulcrais para a coesão social, como são a educação e a segurança.

Em suma, com estas medidas, o Governo continua a promover a desagregação e a injustiça na sociedade portuguesa, facto que a FESAP e os trabalhadores jamais aceitarão. Esperando, ainda assim, que possa haver margem para a negociação destas matérias, importa salientar que foi a luta dos trabalhadores e o empenho da UGT que conduziram ao recuo do Governo na questão do aumento da TSU.

 

Lisboa, 3 de Outubro de 2012



publicado por staae-zn às 18:59
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