Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
...

Secretariado Nacional
Resolução

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa no dia 23 de outubro de 2013, aprova a
seguinte resolução, determinando que dela seja dado amplo conhecimento.

 

  1. O Secretariado Nacional da FNE critica veementemente a proposta de Orçamento de Estado para 2014, uma vez que ela se revela profundamente injusta e incapaz de promover uma estratégia de desenvolvimento e emprego que se torna imprescindível para o nosso país, ao cabo de uma sucessão de anos de recessão e de aumento da pobreza.
  2. O Secretariado Nacional da FNE considera muito negativas as condições em que o presente ano letivo foi preparado e se iniciou…

 ...

 

Decretar greve dos seus Associados Trabalhadores da Administração Pública, para o próximo dia 8 de novembro, contra um Orçamento de Estado injusto, cego e empobrecedor dos portugueses, e exigindo outras políticas e outras formas de decisão política que valorizem e dignifiquem os Trabalhadores e promovam o crescimento e o emprego, garantindo uma oferta educativa de qualidade e com equidade; 

 

Ver documento em:
http://www.fne.pt/upload/FNE-resolucaoSN-versao_final23out.pdf



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Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
...

Em reunião com MEC

RECUSA DO ATUAL PERÍODO PROBATÓRIO E

EXIGÊNCIA DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE

 

 

 

Nesta reunião, a FNE reservou um espaço significativo para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, exigindo a clarificação da respectiva gestão, particularmente nos casos em que, num mesmo agrupamento, para o mesmo tipo de trabalhadores, há dupla tutela, uma do MEC e outra da Autarquia, com conflitos desnecessários. Na sequência, a FNE reiterou a exigência de revisão do diploma que estabelece os rácios destes trabalhadores por agrupamento ou escola, para além de sublinhar, uma vez mais, que se torna imprescindível proceder à definição de conteúdos funcionais dos trabalhadores daquelas categorias afetos à Educação.

 

Lisboa, 21 de outubro de 2013



publicado por staae-zn às 14:12
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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013
COMUNICADO

UM ORÇAMENTO DE ESTADO

INJUSTO, CEGO, INCONSTITUCIONAL E SEM FUTURO

 

Perante a proposta de Orçamento de Estado que o Governo acaba de apresentar, a FNE considera-o injusto, cego e inconstitucional em algumas normas, constituindo por outro lado um fator de empobrecimento do País e dos portugueses.

 

Nesta proposta de Orçamento do Estado, o Governo pretende justificar-se atribuindo a responsabilidade das medidas duras que dele constam, aos credores e ao programa de ajustamento financeiro que as instituições internacionais estão a impor a Portugal.

O que o Governo esconde é que não foi capaz de utilizar bem os recursos que foram postos à sua disposição em resultado dos sacrifícios impostos aos portugueses.

 

Afinal, terminamos o ano de 2013 nas mesmas circunstâncias negativas em que tínhamos começado o ano. Pelo que se impõe pedir contas ao Governo sobre a qualidade com que governou para aproveitar o que os portugueses puseram à disposição do Governo.

 

Esta proposta de Orçamento de Estado é injusta, porque as medidas que impõe, em termos salariais, se abatem uma vez mais sobre os trabalhadores da administração pública, transformando-os ao mesmo tempo em responsáveis por uma crise que não criaram e ainda pelas receitas que têm de gerar para a combater.

 

Esta proposta de Orçamento de Estado é socialmente cega, porque reduz transversalmente os salários a quase todos os Trabalhadores da Administração Pública, desde os 600€, como se este fosse o nível de riqueza não constituísse antes o patamar mínimo de sobrevivência dos trabalhadores de quem o Estado depende para funcionar.

 

Esta proposta de Orçamento de Estado é inconstitucional, porque impõe aos Trabalhadores da Administração Pública um agravamento das reduções salariais sucessivas a que estão sujeitos desde 2011, prometendo a sua continuidade para os anos que vêm a seguir.

 

Esta proposta de Orçamento de Estado conduz ao empobrecimento, porque diminui a capacidade de compra das Famílias, porque diminui as condições para que o consume interno aumente, porque desta forma não promove o desenvolvimento.

 

Finalmente, a FNE sublinha o reforço dos cortes na área da Educação no Orçamento de Estado: quase 8% menos em relação a 2013 para os ensinos básico e secundário e 4% menos no ensino superior. E o que se anuncia é que estes cortes vão incidir sobre a Educação para a Infância e as AEC’s e ainda com a continuação da redução de recursos humanos. 

 

Afinal, para este Governo, a educação pública não é uma prioridade; parece ser antes um desperdício. Não aceitamos tais propósitos!

 

A acrescer a tudo isto, a FNE rejeita os cortes anunciados para os valores das pensões de aposentação que representam uma insensibilidade social inaceitável.

 

A FNE e os seus Sindicatos vão combater esta proposta de Orçamento do Estado, por si e no quadro da UGT.

 

Neste sentido, os sindicatos da FNE vão promover, a partir da próxima semana, uma campanha de informação sobre o conteúdo da proposta do Orçamento de Estado para 2014, mobilizando os Trabalhadores para uma forte e inequívoca manifestação de insatisfação. A forma de expressão dessa insatisfação será determinada no quadro da participação da FNE na UGT e dos seus Sindicatos na FESAP.

 

 Por outro lado, a FNE vai pedir reuniões com os Grupos Parlamentares para lhes expor as suas perspetivas sobre esta matéria e denunciar junto das organizações internacionais as graves injustiças que o governo português pretende impor aos trabalhadores, pensionistas e a toda a sociedade portuguesa.

 

Porto, 17 de outubro de 2013

A comissão permanente 

 



publicado por staae-zn às 10:51
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