Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014
Jornal On Line FNE 10-2014

jornalFNE10-2014_001.png

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014
Dia do Pessoal Não Docente - 22/11/2014

 

 

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Terça-feira, 21 de Outubro de 2014
FESAP faz queixa ao Provedor sobre acordos na Administração Local

Nota de Imprensa_35 horas_FESAP envia queixa ao Pr

Ler mais: http://preview.staaezn.webnode.pt/news/fesap-faz-queixa-ao-provedor-sobre-acordos-na-administra%c3%a7%c3%a3o-local/

 



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Seminário Internacional "O Diálogo Social pela Educação e Formação" - 36º aniversário UGT

36º aniversário UGT

 

Seminário Internacional "O Diálogo Social pela Educação e Formação - estratégia de intervenção e concertação para o desenvolvimento e o emprego"  nos dias 28 e 29 de outubro no hotel Haltis Park (Olaias) LISBOA.



Ler mais: http://www.staaezn.pt/news/seminario-internacional-%22o-dialogo-social-pela-educa%c3%a7%c3%a3o-e-forma%c3%a7%c3%a3o-estrategia-de-interven%c3%a7%c3%a3o-e-concerta%c3%a7%c3%a3o-para-o-desenvolvimento-e-o-emprego%22-36%c2%ba-aniversario-ugt/



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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014
Governo responde às reivindicações da FESAP com normas orçamentais

 

Ler mais: http://www.staaezn.pt/news/governo-responde-%c3%a0s-reivindica%c3%a7%c3%b5es-da-fesap-com-normas-or%c3%a7amentais/



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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

13-10-2014 16:21

Portaria n.º 209/2014 - Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13 

 
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças 
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
.
.
.
 
Artigo 3.º
Requisitos de acesso ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
 
 
1 — Sem prejuízo dos números 2 e 3, o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local abrange todos os trabalhadores da Administração Local que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenham idade igual ou inferior a 59 anos;
b) Sejam detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
c) Se encontrem pelo menos a cinco anos de atingir o limite de idade legal para aposentação que em cada caso lhes seja aplicável.
 
2 — Não são abrangidos pelo Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local os trabalhadores que, à data da entrada em vigor da presente portaria, se encontrem a aguardar decisão de pedido de aposentação ou de reforma antecipada.
3 — Não são abrangidos pelo Programa os trabalhadores que, à data da entrada em vigor da presente portaria, se encontrem numa situação de licença sem remuneração por período igual ou superior a 12 meses.
4 — A adesão ao Programa tem por princípio a manifestação da vontade expressa do trabalhador.
 
 

 

Artigo 4.º

Condições do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

 

1 — A compensação a atribuir ao trabalhador corresponde à remuneração base mensal, acrescida dos suplementos remuneratórios atribuídos de forma permanente,quando for o caso, calculados após as reduções que se encontrem em vigor no momento da sua determinação,nos termos dos números seguintes.

2 — Para os trabalhadores inseridos nas carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional ou, ainda, que desempenhem funções para as quais seja exigida a titularidade da escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada ou a titularidade do 12.ºano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a compensação é atribuída nos seguintes termos:

a) Caso o trabalhador tenha idade inferior a 50 anos, 1,5 meses de remuneração base e suplementos remuneratórios de caráter permanente, por cada ano de serviço;

b) Caso o trabalhador tenha idade compreendida entre os 50 e os 54 anos de idade, 1,25 meses de remuneração base e suplementos remuneratórios de caráter permanente, por cada ano de serviço;

c) Caso o trabalhador tenha idade compreendida entre

os 55 e os 59 anos de idade, 1 mês de remuneração.

 

3 — Para os trabalhadores de carreiras para cujo ingresso seja exigido a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a este a compensação é atribuída nos seguintes termos:

a) Caso o trabalhador tenha idade inferior a 50 anos, 1,25 meses de remuneração base e suplementos remuneratórios de caráter permanente, por cada ano de serviço;

b) Caso o trabalhador tenha idade compreendida entre os 50 e os 59 anos de idade, 1 mês de remuneração base e suplementos remuneratórios de caráter permanente, por cada ano de serviço;

4 — A idade relevante para efeito dos números anteriores é a detida pelo trabalhador à data da entrada do requerimento referido no artigo 9.º.



Ler mais: http://www.staaezn.pt/news/programa-de-rescis%c3%b5es-por-mutuo-acordo-na-administra%c3%a7%c3%a3o-local/



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Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014
Nota Informativa nº 15 / DGPGF / 2014-ALTERADA

NOTAINF_15_DGPGF_2014_V2.swf

 

Para download visite: 

 

Ler mais: http://www.staaezn.pt/news/nota-informativa-n%c2%ba-15-dgpgf-2014-alterada/



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Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014
Seminário - Jornada Pelo Trabalho Digno

 

 

Ler mais: http://www.staaezn.pt/news/seminario-jornada-pelo-trabalho-digno/



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Domingo, 5 de Outubro de 2014
Nota de Imprensa_FESAP reúne com o Presidente da ANMP

Nota de Imprensa_FESAP reúne com o Presidente da ANMP_02_ (2).pdf

  Ler mais: http://www.staaezn.pt/





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Síntese Estatística do Emprego Público 2º Trimeste 2014 (SIEP)

DGAEP-DEEP_SIEP_2014_T2_14082014 (1).pdf

 

Ler mais: http://www.staaezn.pt/



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