Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Domingo, 28 de Dezembro de 2014
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Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2016

28-12-2014 19:04

PORTARIA N.º 277/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE I DE 2014-12-26990839

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016

 

Artigo 1.º

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2016

A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 167 -E/2013, de 31 de dezembro, é 66 anos e 2 meses.

 

Artigo 2.º

Fator de sustentabilidade

1 — O fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2015, dos beneficiários que acedam à pensão antes dos 66 anos de idade é de 0,8698.

2 — O fator de sustentabilidade aplicável ao montante regulamentar das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, convoladas em pensão de velhice em 2015, é de 0,9383.

 

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.



Ler mais: http://preview.staaezn.webnode.pt/news/idade-normal-de-acesso-%c3%a0-pens%c3%a3o-de-velhice-em-2016/



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Quinta-feira, 25 de Dezembro de 2014
Mensagem do Presidente STAAE Zona Norte

 

 

 

 

 

mensagemPresidenteNatal2014.png

 

Mais Informação: www.staaezn.pt 



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Jornal online - dezembro 2014 - FNE

JornalOnLineFNE12-2014.png

 



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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014
Tolerância de ponto - Natal 2014

Tolerancia de ponto NATAL 2014.png

 



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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
Nota Imprensa FESAP - Solicitação do Provedor de Justiça ao Tribunal Constitucional sobre a autonomia do poder local em matéria de gestão de recursos humanos
  • Nota de Imprensa_FESAP_Provedor envia ACEP das aut

Ler mais:

http://preview.staaezn.webnode.pt/news/nota-imprensa-fesap-solicita%c3%a7%c3%a3o-do-provedor-de-justi%c3%a7a-ao-tribunal-constitucional%2c-sobre-a-autonomia-do-poder-local/





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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

natal2014_2.png

 

Fica aqui o nosso voto e o nosso compromisso de estarmos juntos no ano novo que se aproxima, cheio de novas oportunidades de conquista.
 
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!
 
Carlos Guimarães
 
Presidente 


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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014
Requalificação no ISS - Governo não explica processo

Nota de Imprensa_requalificação no ISS_FESAP lutará com _.pdf

 

Mais informação:

Ler mais: http://www.staaezn.pt/



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