Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Domingo, 31 de Julho de 2016
Nota Informativa Registo Criminal

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publicado por staae-zn às 17:36
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FNE reuniu com Ministro da Educação para apontar próxima agenda negocia
FNE reuniu com Ministro da Educação para apontar próxima agenda negocial
 
No quadro das reuniões periódicas de balanço do funcionamento do sistema educativo, a FNE reuniu hoje com o Ministro da Educação.
 
Neste encontro de trabalho, foi feita uma retrospetiva de algumas das questões mais significativas que marcaram o ano letivo que agora está a terminar, tendo sido referido que ficaram resolvidas algumas das matérias que constavam do caderno reivindicativo da FNE e que tinham maior urgência, pelo seu impacto negativo entre os profissionais da educação. Embora a FNE tenha registado que nalguns casos não se tomaram as decisões mais aprofundadas que reclamava, ficou entendido que em relação a algumas delas os processos negociais a desenvolver ao longo do próximo ano letivo as vão acolher.
 

Assim, a reunião serviu também para que a FNE elencasse as matérias prioritárias que entende deverem ser integradas nos próximos processos negociais, embora o Ministério da Educação não tenha demonstrado na oportunidade condições para um agendamento preciso com vista à resolução dos problemas identificados.

Desde logo, a FNE considerou ser urgente o início do processo de negociação com vista à revisão do regime de concursos, eliminando os fatores de distorção e injustiça que ainda se mantêm, e especificamente em relação à norma-travão (e o direito à vinculação dos docentes que acumulam contratos sucessivos) e à dimensão dos quadros de zona pedagógica. Da parte do Ministério da Educação, houve disponibilidade que este processo possa ser lançado a partir de outubro.

Depois, para a FNE, torna-se essencial intervir de uma forma clara em relação ao estabelecimento de um regime específico de aposentação dos docentes, tendo em conta o especial desgaste e a diversidade de situações de exercício profissional. Esta questão integra ainda a extensão excessiva da duração da carreira e a necessidade de se estabelecerem mecanismos de redução da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço. O Ministério da Educação limitou-se a referir as dificuldades orçamentais e financeiras atuais para poder avançar neste domínio.

A FNE referiu também a excessiva carga de trabalho em que os professores estão envolvidos, a qual precisa de ser reenquadrada, tanto mais que se comprova que o tempo normal de trabalho é largamente excedido em resultado de uma variedade de necessidades que ultrapassam em muito o que são as tarefas de relação com os alunos, e que são muitas vezes procedimentos administrativos e burocráticos que deveriam ser realizados por outros trabalhadores. Esta matéria deverá ser tratada ao nível de uma intervenção que permita a correta distribuição do serviço atribuído pela componente letiva e pela componente não letiva, redimensionando-as.

Mas a questão da sobrecarga de trabalho também tem de ser resolvida ao nível do estabelecimento de novas orientações com vista à definição de limites para o número de alunos por professor, de acordo com cada ciclo de ensino, o que o Ministério da Educação considerou constituir um dos objetivos do Programa do Governo, devendo ser implementada faseadamente, começando pelos anos iniciais de ciclo. 

A FNE insistiu, ainda ao nível da organização do tempo de trabalho dos professores, na necessidade de se rever o respetivo regime, quer para alunos, quer para professores, redefinindo as interrupções letivas, a duração e organização do calendário letivo/escolar e a consideração como letivo de todo o tempo de trabalho com alunos realizado pelos professores do 1º ciclo. 

A FNE voltou a insistir na necessidade de se fazer a tempo a preparação do despacho de organização do ano letivo de 2017/2018, integrando a avaliação da utilização do crédito global atribuído às escolas em resultado do despacho deste ano, identificando limitações e potencialidades, e alterando e reforçando as condições de exercício do cargo de diretor de turma.
 
A FNE considerou ainda essencial a extinção do período de congelamento da progressão em carreira, de modo que esta se torne aliciante e atrativa, uma vez que os profissionais do setor estão desalentados por falta de perspetiva de desenvolvimento da carreira e do reconhecimento do trabalho que realizam.
 

Para a FNE, é ainda essencial que ao longo do próximo ano letivo se determine a reposição das carreiras especiais de trabalhadores não docentes.

Finalmente, a questão da excessiva dimensão de alguns agrupamentos deve ser tratada, de forma a serem eliminadas as situações de excesso.

Em relação às questões elencadas, o Ministério enquadrou a ação futura no contexto das dificuldades financeiras e orçamentais que limitam a capacidade de resposta para as solucionar a todas e ao mesmo tempo.


Foi claro, ao longo da reunião, que a FNE entende que os trabalhadores da educação devem poder ver reconhecido o valor do trabalho que realizam, o que tem de se concretizar em medidas que façam com que o exercício profissional seja mobilizador e valorizado. 

Para a FNE, estas são matérias essenciais, de cuja negociação não abdica e que colocará no âmbito da sua intervenção no quadro da negociação coletiva a desenvolver a partir de setembro.
 
Lisboa, 29 de julho de 2016




Ler mais: http://www.staaezn.pt/news/fne-reuniu-com-ministro-da-educacao-para-apontar-proxima-agenda-negocial/



publicado por staae-zn às 17:23
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Jornal online FNE - julho 2016

Jornal online FNE - julho 2016

A edição de julho do jornal online FNE já está disponível para consulta.
Confira todas as novidades deste mês na área da Educação. 

 

 

Ler mais: http://www.staaezn.pt/products/jornal-online-fne-julho-2016/



publicado por staae-zn às 17:20
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Segunda-feira, 11 de Julho de 2016
Horário de funcionamento

Carreiras Especiais para os Não Docentes_HorarioVerao.jpg

 



publicado por staae-zn às 19:01
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Sexta-feira, 1 de Julho de 2016
Seminário na Lixa 01/07/2016

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publicado por staae-zn às 22:58
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