Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Sexta-feira, 25 de Julho de 2008
CONCURSO - AVISO DE ABERTURA

 

AVISO DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELECÇÃO
 
Processo de selecção com vista à celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para as funções de Assistente Técnico (funções de assistente de administração escolar), Assistente Operacional (funções de auxiliar de acção educativa) e Assistente Operacional (funções de Cozinheiro) para as Escolas/Agrupamentos situados na área geográfica da Direcção Regional de Educação do Norte.
1 — Fundamento — Nos termos da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugada com a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, torna-se público que por despacho de 25 de Julho de 2008 do Presidente do Conselho Executivo, está aberto, desde a data de publicitação do presente Aviso até ao próximo dia 06 de Agosto de 2008, o processo de selecção para o preenchimento de lugares vagos criados nos termos do nº 2, a identificar em cada estabelecimento de ensino, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para exercer funções nos Estabelecimentos de Ensino.
2 — Autorização — Nos termos do Despacho n.º 17674/2008, publicado no D. R., 2ª série – N.º 125 – 1 de Julho de 2008, foi autorizado o descongelamento excepcional das admissões de pessoal não docente através do contrato individual de trabalho previsto no n.º 2 do artigo 44º do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, no cumprimento dos n.ºs 2 e 3 do artigo 7º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.
3 — Prazo de validade — O processo de selecção é válido para os lugares acima referidos e caduca com o seu preenchimento.
4 — Conteúdo funcional — Compete ao assistente técnico, sob orientação do chefe de serviços de administração escolar, o desempenho de funções de natureza executiva, enquadradas com instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente. Compete ao assistente operacional (funções de auxiliar de acção educativa) desempenhar as funções previstas no Anexo II do Regulamento Interno do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário com Contrato de Trabalho aprovado pelo Despacho n.º 17 460/2006, publicado no D. R., 2ª série – N.º 166 – de 29 de Agosto de 2006.
Compete ao assistente operacional (funções de cozinheiro) desempenhar as funções previstas no Anexo II do Regulamento Interno do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário com Contrato de Trabalho aprovado pelo Despacho n.º 17 460/2006, publicado no D. R., 2ª série – N.º 166 – de 29 de Agosto de 2006.
5 — Local de prestação de trabalho — A escola ……….., do concelho …… correspondente ao respectivo quadro distrital de vinculação de pessoal não docente, onde os trabalhadores se encontram actualmente em exercício de funções.
6 — Remuneração — A remuneração de assistente técnico em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado é a correspondente ao índice 199 do escalão 1 da categoria de assistente de administração escolar da tabela de vencimentos dos funcionários e agentes das carreiras de regime geral da Administração Central.
A remuneração de assistente operacional em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado é a correspondente ao índice 142 do escalão 1 da categoria de auxiliar de acção educativa da tabela de vencimentos dos funcionários e agentes das carreiras de regime geral da Administração Central.
7 — Requisitos gerais e especiais de admissão — Poderão candidatar-se ao presente processo de selecção os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que até à data de abertura deste processo de selecção reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
7.1 — Requisitos Gerais:
a) Ter 18 anos completos;
b) Possuir o 11° ano de escolaridade completo ou equivalente;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir robustez física e psíquica indispensável ao exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir plano de vacinação válido.
7.2 — Requisitos Especiais — Ter celebrado, cumulativamente, contrato a termo resolutivo certo no ano escolar 2002/2003, com o Ministério da Educação, para as funções a que se candidata e com as renovações no limite máximo previsto no artigo 139º do Código de Trabalho.
8 — Método de selecção — O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular.
8.1— Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião da Comissão de Selecção do presente processo de selecção a qual poderá ser facultada aos candidatos quando solicitada, sendo aqueles critérios os seguintes:
a) Habilitação literária, em que se pondera a titularidade do grau de ensino;
b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação profissional que se relacionam com as áreas funcionais dos lugares para que se candidatam;
c) Experiência profissional, em que se pondera preferencialmente o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual se candidatam.
8.2— A classificação final será obtida através da fórmula seguinte:
AC= (HL+FP+2EP)/4
 
sendo:
AC — Avaliação curricular;
HL — Habilitação literária;
FP — Formação profissional;
EP — Experiência profissional.
9 — Formalização das candidaturas.
9.1— É adoptado o requerimento modelo de admissão ao processo de selecção tipo DGRHE— DSGRHE n.° 1/2008, a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos e que poderá ser solicitado nos serviços de administração da escola, bem como a partir do endereço electrónico www.dgrhe.min-edu.pt.
9.2 — Os candidatos deverão anexar ao requerimento modelo, de admissão ao processo de selecção, fotocópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae
b) Certificados das acções de formação frequentadas, relacionadas com as áreas funcionais dos lugares para que se candidatam.
9.3 — As declarações constantes do requerimento modelo são objecto de confirmação pelo dirigente máximo do serviço da escola em espaços previstos para o efeito.
9.4 — O requerimento modelo dirigido ao Presidente da Comissão de Selecção devidamente preenchido, assinado e posteriormente confirmado pelo dirigente máximo do serviço da escola, bem como os documentos referidos no n.° 9.2., deverão, até ao termo do prazo fixado, ser entregues pessoalmente ou remetidos directamente pelos interessados por correio registado com aviso de recepção, para (morada da escola), considerando-se, neste último caso, apresentadas dentro do prazo legal as registadas até ao último dia do prazo. 9.5 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 — Motivos de Exclusão — São, nomeadamente, motivos de exclusão do presente processo de selecção a apresentação da candidatura fora do prazo, a falta de confirmação e verificação das declarações constantes do requerimento modelo por parte do dirigente máximo do serviço da escola e o incumprimento dos requisitos gerais e especiais de admissão mencionados neste Aviso.
11 — Instrução da Candidatura — Assiste à Comissão de Selecção, em caso de dúvida, a faculdade de solicitar aos serviços de administração escolar o acesso ao processo individual do candidato.
12 — Publicitação das listas — As listas provisória e definitiva de classificação final onde se incluem os candidatos admitidos e excluídos serão publicitadas na página electrónica da escola, no local de afixação habitual deste estabelecimento de ensino e na página electrónica da Direcção Regional de Educação.
13 — Regulamento — Ao presente processo de selecção aplica-se o regulamento aprovado
pelo Despacho n.º 17 460/2006, publicado no D. R., 2ª série – N.º 166 – de 29 de Agosto de 2006, no cumprimento do n.º 6 do artigo 5º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.
13.1 — O presente processo de selecção não está sujeito ao Código de Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação dos princípios gerais que regem a actividade administrativa, nos termos do n.º 2 do artigo 5º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.
14 — A Comissão de Selecção do presente processo de selecção será designada em cada Escola/Agrupamento e terá a seguinte composição:
Presidente, ---------------------------------------
Vogais efectivos,--------------------------------
Vogais suplentes, -----------------------------
14.1 — O primeiro vogal efectivo da Comissão de Selecção substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Porto, 25 de Julho de 2008

http://w3.dren.min-edu.pt/uploads/user_id_2/file/20080725112427_AvisoDeAberturaDoProcessoSeleccao_PND.pdf



publicado por staae-zn às 11:56
link do post | comentar | favorito

O STAAE-ZN
pesquisar
 
Março 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
19
20
22
23

24
25
27
28
29
30

31


posts recentes

Resolução do Secretariado...

Greve 21 e 22 março 2019

DIPLOMAS RELEVANTES PUBLI...

Vigília residência oficia...

Dia internacional da Mulh...

Pré Aviso de GREVE - 21 e...

PROGRAMA DE FORMAÇÃO TRAN...

UGT associa-se ao dia de ...

Convocatória Conselho Ger...

Jornal FNE fevereiro 2019

arquivos

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Junho 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Maio 2017

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Junho 2013

Maio 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Outubro 2012

Julho 2012

Junho 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Julho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

tags

todas as tags

links
:
este blog foi visto por:
contadores
contadores