Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008
Encarregados de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa.

Teor de carta enviada pela FNE à Ministra da Educação.

 

Como é do conhecimento de V. Exa., os Auxiliares de Acção Educativa dos estabelecimentos de educação e Ensino Não Superior são coordenados, actualmente, por Encarregados de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa.
 
Desde a entrada em vigor do Dec.-Lei nº 184/2004, o cargo é desempenhado em regime de comissão de serviço sendo-lhe atribuído um índice remuneratório específico dado que a carreira de Encarregado de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa não foi criada no âmbito das carreiras de Pessoal Não Docente.
 
Por sua vez, os diplomas que vieram consagrar a transição para o novo Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações são omissos em relação ao referido cargo não estando prevista qualquer posição remuneratória adequada.
 
Também o diploma que transferiu as competências de gestão do Pessoal Não Docente para as autarquias é omisso sobre o mesmo assunto.
 
Por isso, a FNE acredita que, a partir de 1 de Janeiro de 2009, não haverá cobertura legal para assegurar a subsistência do cargo em questão.
 
Esta situação, a confirmar-se, lançará a desorganização nas Escolas porque deixará de haver quem esteja em condições de coordenar os Auxiliares de Acção Educativa.
 
Ainda que, informalmente, se pretenda manter o desempenho do referido cargo em regime de comissão de serviço ou em outro regime, os Auxiliares de Acção Educativa que estejam designados para o exercer não poderão ter outra remuneração senão a que corresponde à sua categoria de origem.
 

Vai criar-se assim uma situação inaceitável altamente lesiva dos interesses dosTrabalhadores Não Docentes e das Escolas que devia ter sido atempadamente acautelada.

 

 Atendendo ao exposto, vem a FNE solicitar a V. Exa. uma informação relativa às medidas que vão ser tomadas para corrigir a situação criada.

 

Secretário Geral da FNE
João Dias da Silva

 



publicado por staae-zn às 09:41
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