Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008
Chefe de Serviços de Administração Escolar

Teor de carta enviada pela FNE à Ministra da Educação:

 

A categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar é identificada, pelo Dec.-Lei n.º 121/2008, como carreira subsistente por impossibilidade de se efectuar a transição dos trabalhadores dela titulares para as carreiras gerais.
 
De acordo com o mesmo diploma, os Chefes de Serviços de Administração Escolar não podem ser reposicionados numa categoria de transição porque o mapa VII anexo ao diploma não a prevê. Mas podem optar pela sua integração numa categoria de opção. O mesmo mapa prevê como categoria de opção a categoria de Coordenador Técnico.
 
Não terão interesse em optar pela sua integração na categoria de opção os actuais Chefe de Serviços de Administração Escolar que se encontram posicionados nos índices remuneratórios dos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º escalões da referida categoria porque os montantes pecuniários correspondentes são superiores ao montante pecuniário da última posição remuneratória da categoria de Coordenador Técnico.
 
Poderão ter interesse em optar pela sua integração na categoria de Coordenador Técnico os que se encontram posicionados nos índices remuneratórios dos 1.º, 2.º e 3.º escalões.
 
Em contrapartida, as suas expectativas de valorização remuneratória passarão a ser substancialmente menores.
 
Resulta desta disposição legal que, a partir da data de entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, os serviços de administração escolar das Escolas passarão a ter um Chefe de Serviços de Administração Escolar uns, um Coordenador Técnico outros. 
 
Atendendo ao disposto no n.º 5 do art. 8.º do mesmo diploma, a partir da mesma data não será possível recrutar ou recorrer a mobilidade geral de trabalhadores não titulares da categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar para o preenchimento de lugares que venham a vagar nas escolas. Apenas será possível recrutar para a nova categoria de Coordenador Técnico cujas posições remuneratórias são inferiores as da extinta categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar.
 
Por outro lado, alterações legislativas recentes vieram possibilitar o recrutamento para a categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar de Não Docentes habilitados com licenciatura em área de formação adequada.
 
Mas como a categoria foi extinta, estas alterações legislativas tornaram-se inúteis.
 
Significa isto que o desempenho de funções de chefia dos Serviços de Administração Escolar ficou fortemente desqualificado e degradado com repercussões não só sobre a dignidade dos Não Docentes mas também sobre a qualidade das Escolas.
 
Note-se ainda que as disposições legais em vigor não prevêem que os Serviços de Administração Escolar sejam chefiados por um Coordenador Técnico nem que o Conselho Administrativo das Escolas seja integrado por um Coordenador Técnico.
 
Tendo em conta o referido, é necessário rever a legislação existente no sentido de consagrar que os Serviços de Administração Escolar sejam chefiados ou por um Coordenador Técnico ou por um Técnico Superior devendo ser abertos concursos (pelas autarquias ou pelo ME, consoante as situações) para preenchimento dos lugares à medida que forem vagando os actuais.
 
Secretário Geral da FNE
João Dias da Silva
 


publicado por staae-zn às 09:48
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1 comentário:
De Fátima Parente a 3 de Setembro de 2009 às 12:19
Então tendo presente que um Chefe de Serviços de Administração Escolar faleceu no decurso do ano 2009, como deverá a escola assegurar a colocação de uma pessoa responsável pelo desempenho das funções desempenhadas pela funcionária que entretanto faleceu? Recorrendo à figura da mobilidade interna intercategorias, colocando um Assistente Técnico na categoria de Coordenador Técnico ? Agradecia que alguém me soubesse responder sobre esta minha dúvida, porque creio que as escolas que estão em situação idêntica, estão a proceder de forma incorrecta, nomeando para lugares vagos, Assistentes Técnicos para a categoria de Chefe de Serviços de Administração Escolar (em regime de substituição).
Obrigada! Fátima Parente


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