Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quarta-feira, 17 de Março de 2010
Austeridade para a Função Pública

 

 

 PEC - Sete medidas de austeridade do Governo para a Função Pública
 
Contenção salarial até 2013 e controlo das admissões são algumas das medidas avançadas pelo Executivo de José Sócrates no PEC.
A "forte contenção salarial" para a função pública e o controlo das admissões no Estado até 2013 serão, segundo o Governo, contributos importantes para a consolidação orçamental. Com estas duas medidas é prevista uma poupança de, pelo menos, 100 milhões por ano. Também a aceleração da convergência entre o regime de pensões dos funcionários públicos e o da Segurança Social significam menos 28 milhões em 2010 aos cofres do Estado, menos 60 milhões no ano seguinte, 90 milhões em 2012 e 120 milhões em 2013. No total, são mais de 700 milhões de euros. Saiba como o Governo vai conseguir esta poupança.
1. Congelamento salarial
Até 2013, os funcionários públicos não terão ganhos de poder de compra. Os aumentos salariais, se existirem, serão sempre abaixo ou, na melhor das hipóteses, em linha com a inflação. Recorde-se que, para 2010, o aumento foi nulo para toda a função pública, contra uma actualização de 2,9% em 2009, ano de eleições.
2. Um por três
No PEC, o Governo volta a reforçar a regra de contratação de um novo funcionário público por, pelo menos, cada duas saídas ocorridas até 2013. Em entrevista ao Jornal de Notícias esta semana, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu mesmo que a regra poderá passar a ser de "um por três". No PEC, o Governo refere ainda que vai proceder à "clarificação e alargamento" do âmbito de aplicação da regra de contratação a todos os sectores da Administração Central, não avançando pormenores. Diz ainda que essa regra deverá ser prática na Administração Local, tal como já estava previsto no Orçamento do Estado para 2010.
3. Prémios mantêm-se
Apesar da contenção salarial e em "sinal de reconhecimento da importância do sistema de avaliação", será mantida a atribuição de prémios de desempenho até 2013. Recorde-se que o SIADAP permite a atribuição de prémios (correspondentes a um salário base) a 5% dos funcionários com nota Excelente. Em 2009, o Governo gastou 7,5 milhões de euros em prémios e, para este ano estão previstos 100 milhões.
4. Carreiras especiais
O Governo compromete-se a concluir os processos de revisão de carreiras e corpos especiais assegurando a adopção de sistemas de avaliação baseados na diferenciação do desempenho, tal como já acontece para a generalidade da Função Pública. Também é garantido o fim das progressões automáticas para os dirigentes e nova regulamentação nesse sentido, tal como já tinha dito Teixeira dos Santos.
5. Pensões antecipadas
No âmbito da convergência dos sistemas de pensões da função pública e do privado, o Governo decidiu antecipar já para este ano a introdução da penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma (6% ao ano) contra os actuais 4,5% ao ano. Esta regra estava prevista apenas para vigorar até 2015.
6. Idade da reforma
Ainda no âmbito da convergência dos sistemas de pensões, o Governo decidiu antecipar a idade da reforma no Estado para os 65 anos de idade para "2012 ou 2013". Inicialmente, estava definido que esta meta só seria atingida em 2015. Actualmente, a idade para a reforma da função pública é de 62 anos e seis meses.
 
7. Cálculo da pensão
Tal como já estava definido no Orçamento do Estado, o cálculo da pensão dos funcionários inscritos na CGA até Agosto de 1993, vai passar a ter em conta, na primeira parcela, o último salário de 2005 (e não a última remuneração da vida activa). A remuneração de 2005 a contar para cálculo da pensão será actualizada tendo em conta a inflação dos últimos anos.
Denise Fernandes  
17/03/10 15:50
http://economico.sapo.pt/noticias/sete-medidas-de-austeridade-do-governo-para-a-funcao-publica_84354.html


publicado por staae-zn às 21:18
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1 comentário:
De joaquim sousa a 13 de Abril de 2010 às 17:43
pois e como tal deixa escapar as mudanças de escalão dos professores , que entretanto vão mudando entre 2009/2010/2011, com alterações assim quem precisa de aumentos todos os anos... parece-me negociatas debaixo da mesa... nem vi os Profs a reclamar do não aumento :) , claro é preferível a mudança de escalão... pois pois enganem-me eu até estou de olhos fechados... Os governantes nem deviam ser Professores.. como sabem a grande maioria são professores Universitarios e afins.. pois LOL


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