Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quinta-feira, 1 de Julho de 2010
COMUNICADO

A FNE, em conferência de imprensa de hoje, abordou várias questões, de que destacamos:

 

 ...

 

O ENQUADRAMENTO DOS TRABALHADORES NÃO DOCENTES

 

A FNE considera positivo que o Governo tenha decidido determinar procedimentos concursais que permitam que cerca de 1800 Trabalhadores Não Docentes, na sua maioria a completarem em 31 de Agosto próximo o prazo máximo de cinco anos em que têm estado em regime de contrato de trabalho a termo e que não poderia ser renovado, possam aceder a contratos de trabalho sem termo.

Mas regista negativamente que esta medida respeita apenas aos Trabalhadores de escolas que ainda não foram enquadradas no processo de transferência de competências para os Municípios. Estes ficam agora sujeitos à decisão que, caso a caso, vier a ser tomada por cada Município. Mas a FNE apela a todos os Municípios que já realizaram contratos de execução de transferência de competência que abram, eles também, procedimentos concursais que respeitem o trabalho que estes Não Docentes têm realizado nas escolas.

Por outro lado, a FNE está atenta às consequências para os Trabalhadores Não Docentes dos processos de reordenamento da rede escolar, sublinhando que deles não se justifica que decorram procedimentos que desaproveitem todos os Trabalhadores actualmente ao serviço das escolas – seja em regime de contrato sem termo ou de contrato com termo. A FNE, sem pôr em causa o recurso a medidas que promovam uma melhor gestão destes Trabalhadores, desaprovará e combaterá qualquer tentativa de aplicação de qualquer regime que retire estes Trabalhadores das escolas ou que lhes diminua os salários.

A opção do Governo mantém-se inalterada no sentido de proceder à transferência de competências na área da Educação para os Municípios. Mantendo reservas em relação a esta solução, preferindo uma outra em que o recrutamento e a gestão dos Trabalhadores Não Docentes seja assegurada pelos agrupamentos de escola ou escolas não agrupadas, a FNE considera que a situação actual merece ajustamentos, enquanto não é definida uma outra mais adequada ao que consideramos ajustado às necessidades das nossas escolas.

Deste modo, a FNE considera essencial a negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho para os Trabalhadores Não Docentes dos Jardins de Infância e das escolas dos ensinos básico e secundário que permita:

a) a definição do que são os conteúdos funcionais específicos das categorias de Trabalhadores Não Docentes das escolas;

b) a determinação/clarificação das competências dos Autarcas e dos Directores das Escolas nas situações em que tenha havido/haja transferência de competências para as Autarquias.

 

 

 

Por outro lado, a legislação que orienta o processo de transferência de competências para os Municípios deve ser mais precisa quanto à impossibilidade de transferência de trabalhadores das escolas para outros serviços municipais, sem que ela resulte simultânea e obrigatoriamente da vontade do Trabalhador e de parecer favorável da direcção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

A FNE sublinha que, perante o processo de reorganização da rede, se torna necessário proceder à revisão, mediada a participação sindical, dos contratos de execução.

A FNE insiste na necessidade de que os trabalhadores não docentes vejam reconhecida a exigência de elevados níveis de formação inicial, e particularmente quando se trata do exercício de funções da mais alta responsabilidade como é o caso dos Chefes de Serviços de Administração Escolar.

Aos Trabalhadores Não Docentes são exigidas elevadas responsabilidades, particularmente num tempo em que novas formas de comportamento, especialmente entre os mais jovens, levantam a obrigação de quem com eles trabalha nas escolas detenha conhecimentos específicos de intervenção.

Assim, a FNE volta a sublinhar a sua crítica veemente à ausência de medidas concretas que garantam que os Trabalhadores Não Docentes das escolas vejam efectivamente reconhecido o direito à formação contínua. Continuamente prometido, a verdade é que na prática tem sido sistematicamente adiado. Trata-se de uma situação de desconsideração que não pode continuar sem uma severa denúncia. O estado como patrão não tem investido, como é sua obrigação, na disponibilização de formação contínua aos seus Trabalhadores. É uma forma de desvalorização que rejeitamos e que exigimos que seja rapidamente corrigida.

 ...

 

Porto 1.Jul.2010



publicado por staae-zn às 17:09
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