Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Terça-feira, 19 de Outubro de 2010
Comunicado da FNE

 

PRIMEIRA REACÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2011

 

NÃO MERECEMOS ESTE ORÇAMENTO!

 

A FNE considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2011 constitui um ataque brutal aos Trabalhadores portugueses da Administração Pública. O que até agora eram meros indícios do que é que poderia vir a integrar esta proposta acaba por revelar contornos extremamente gravosos e iníquos na versão que acaba de ser apresentada na Assembleia da República. Trata-se de um conjunto insuportável de medidas através das quais se impõe a estes Trabalhadores o contributo mais expressivo para a solução da crise criada por quem não soube gerir competentemente os recursos de que dispôs para governar Portugal, os quais já foram constituídas por medidas de assinalável constrangimento. Pelo esforço que até hoje fizeram, em nome do interesse nacional, os trabalhadores portugueses da administração pública não merecem este orçamento!

A redução dos salários, de contornos legais bem duvidosos, acompanhada de uma alteração brutal dos descontos para o IRS, a que acrescem aumentos do IVA em relação a produtos essenciais, e diminuição de múltiplos apoios sociais, bem como a redução de transferências para as autarquias (o que lhes diminui a capacidade de resposta para as competências recentemente assumidas nomeadamente na área da Educação) constituem um leque de medidas que claramente põem em causa o Estado Social, ou seja um Estado que proteja os mais débeis e que seja exigente consigo próprio.

 

A FNE considera que um tal Orçamento vai promover uma recessão sem precedentes, um aumento brutal do desemprego, vai agravar as disparidades sociais e sobretudo, pela ausência de medidas que vão nesse sentido, não garante medidas fiscais justas nem um combate eficaz à fraude e à evasão fiscais.

Já em Maio e Junho deste ano, a FNE exigia que as medidas que então constavam do PEC II fossem as definitivas para controlar o deficit e para se entrar em fase de desenvolvimento e crescimento, assumindo nessa altura que seriam inaceitáveis novas medidas gravosas para os trabalhadores. Já na altura se exigia que se estivesse perante a derradeira imposição de tal tipo de medidas.

  

A verdade é que agora se revela que o que então foi imposto aos trabalhadores foi desbaratado, não se tendo reencontrado o equilíbrio que se prometia.

Por outro lado, a FNE não pode deixar de denunciar nesta oportunidade a cegueira de quem permitiu expectativas que afinal agora se revela que não tinham qualquer consistência, como as que constam do acordo que a FNE celebrou em 8 de Janeiro passado com o Governo, no que diz respeito às progressões e revalorizações salariais dos docentes então acordadas. Se eram impossíveis, como é que se admite que as tenham subscrito? E porque temos consciência de que se tratou de uma negociação que não envolveu apenas o Ministério da Educação, mas o próprio Ministério das Finanças e da Administração Pública, e todo o Governo, mais sentimos, deploramos e denunciamos a cegueira de quem prometeu a realização dos objectivos constantes desse documento.

 

Perante uma tal dimensão das medidas constantes deste Orçamento, a FNE considera que se torna essencial que a greve de 24 de Novembro constitua uma exigência sem precedentes para que o Governo assegure a mudança de políticas que se revela incontornável em nome da justiça e da coesão sociais.

 

  

Porto, 18 de Outubro de 2010

Departamento de Informação da FNE

 



publicado por staae-zn às 10:23
link do post | favorito

Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres



Copiar caracteres

 



O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

O STAAE-ZN
pesquisar
 
Março 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
19
20
22
23

24
25
27
28
29
30

31


posts recentes

Resolução do Secretariado...

Greve 21 e 22 março 2019

DIPLOMAS RELEVANTES PUBLI...

Vigília residência oficia...

Dia internacional da Mulh...

Pré Aviso de GREVE - 21 e...

PROGRAMA DE FORMAÇÃO TRAN...

UGT associa-se ao dia de ...

Convocatória Conselho Ger...

Jornal FNE fevereiro 2019

arquivos

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Junho 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Maio 2017

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Junho 2013

Maio 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Outubro 2012

Julho 2012

Junho 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Julho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

tags

todas as tags

links
:
este blog foi visto por:
contadores
contadores