Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008
Gestão Escolar

Autoridade do director deve ser exercida sobre a totalidade dos docentes - Sec. Estado

30 de Janeiro de 2008, 16:31

 

Lisboa, 30 Jan (Lusa) - O Governo justificou hoje a exclusão dos professores da presidência do futuro Conselho Geral das escolas com o princípio de que o director deve "exercer a autoridade sobre todos os docentes", evitando assim focos de "resistências e oposições".

"O director tem de ter a capacidade de exercer autoridade sobre a totalidade dos professores e dos funcionários. [Se um professor presidisse ao Conselho Geral] isso podia criar um problema às direcções executivas, já que esse órgão, com outra legitimidade, poderia constituir-se em foco aglutinador das resistências e oposições ao trabalho do director", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, em declarações à Agência Lusa.

Jorge Pedreira justificou ainda a opção exemplificando com casos actuais em que o presidente da Assembleia de Escola é o candidato vencido das eleições para o Conselho Executivo, o que, por vezes, provoca "enormes dificuldades" aos projectos dos conselhos executivos.

No entanto, o secretário de Estado admitiu "uma solução de equilíbrio" sobre esta matéria, desde que não seja "sacrificado" o princípio de que o director deve exercer a autoridade sobre a totalidade dos professores, não adiantando mais pormenores, até porque ainda não chegaram à tutela todos os pareceres solicitados.

O novo regime de autonomia, administração e gestão escolar, em discussão pública, prevê a criação do Conselho Geral, órgão com competências para eleger e destituir o director, mas que não poderá ser presidido por um professor, o que suscitou muitas críticas por parte dos sindicatos do sector.

Jorge Pedreira justificou ainda esta decisão com a intenção do Governo em reforçar a presença da comunidade na escola, objectivo que a tutela diz ficar garantido com a recomposição e reconfiguração do órgão de direcção estratégica da escola, o Conselho Geral.

"Na linha do reforço do papel da comunidade, pensamos que é importante que esse órgão possa e seja presidido por um membro exterior à escola", reiterou o governante.

Aquele novo órgão só poderá ser presidido por um encarregado de educação, um elemento da autarquia ou um representante da comunidade local.

Outra das críticas feitas ao diploma prende-se com a possibilidade de um director de escola do ensino particular poder candidatar-se ao cargo numa escola pública, defendendo os sindicatos que o tipo de gestão nos dois tipos de ensino é completamente diferente.

"O que quisemos foi dar apenas a possibilidade de alguém com experiência valiosa no domínio particular candidatar-se à função. Se o tipo de gestão é assim tão diferente esse candidato não terá condições para ser eleito, mas isso será o Conselho Geral a decidir. Estamos apenas a criar uma possibilidade, não estamos a dar uma orientação para que assim seja", sublinhou Jorge Pedreira.

Sobre a intenção de aumentar a autonomia das escolas, que os sindicatos afirmam não estar reflectida no diploma, o secretário de Estado Adjunto da Educação afirmou que o "nível de competências que cada escola deve ter não é neste diploma que se define".

"Há um patamar básico de competências para todas as escolas que podem ser desenvolvidos e isso far-se-á. Depois há outro tipo de competências que terão de ser definidas consoante a avaliação externa de cada escola e as suas capacidades. Essas competências serão definidas pelo mecanismo da contratualização da autonomia", garantiu.

MLS.

Lusa/Fim

 

 

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/55080615eb78b21dfafc0b.html



publicado por staae-zn às 17:18
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